Após dois anos sem radares, a Prefeitura de Presidente Prudente anunciou a primeira etapa do processo de licitação para a escolha da nova empresa que instalará até 15 medidores de velocidade na cidade.

Na próxima semana, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deve encaminhar ao Departamento de Compras a documentação necessária para preparação do edital. 

De acordo com a Prefeitura, a intenção é instalar de 10 a 15 radares e "não apenas nos pontos onde houve a fiscalização eletrônica, mas também em novos endereços em que foi constatada a viabilidade e a necessidade de maior controle da velocidade". A lista com todos os pontos ainda não foi concluída pela equipe técnica da Semob.

Na primeira experiência que culminou em condenação judicial, Prudente contava com 10 equipamentos fixos e 10 móveis, além de oito radares de semáforo nos principais cruzamentos.

Os radares foram retirados em 2017, quando Bugalho decidiu não renovar o contrato.

Sem radares móveis

Desta vez, a Prefeitura adianta que não estão previstos radares móveis: apenas aparelhos fixos, os quais serão instalados em locais de fácil visibilidade. Placas indicativas da fiscalização eletrônica também serão implantadas e, em alguns deles, haverá monitor de led informando, em tempo real, a velocidade registrada no momento em que o veículo cruzar o radar. 

"Tudo para garantir o máximo de transparência possível ao sistema de fiscalização eletrônica", promete a Prefeitura. 

Gerou condenação

Na gestão do ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), foram instalados os primeiros radares na cidade. Contudo, o valor de R$ 4.457.500,00 para a contratação Politran Tecnologia e Sistemas Eireli chamou a atenção do juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, que também estranhou a rapidez da Prefeitura, na época, na abertura de licitação recheada com "excesso de exigência".

Na ocasião, foram condenados por improbidade administrativa o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Assuntos Viários, Oswaldo Bosquet, além da Politran Tecnologia e Sistemas Eireli e Eduardo Alvarez Conradt, dono da empresa. 

No início deste ano, a Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer pela anulação da sentença de primeira instância que condenou os envolvidos por falta de tempo hábil para apresentação de provas e realização de perícia técnica. O caso segue em análise pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Cinco vezes mais caro

Na época, o contrato com a Politran custou cinco vezes o preço praticado em Londrina/PR, que tem uma população de 553 mil habitantes. Lá, o contrato com a Tecdet Tecnologia em Detecções, de Bragança Paulista/SP, custou aos cofres públicos R$ 71 mil mensais, totalizando R$ 852 mil por ano contra o valor anual de R$ 4.457.500,00 praticado em Prudente.