Nesta sexta-feira (19), a Comissão Especial (CE) criada na Câmara Municipal de Presidente Prudente para apurar supostas irregularidades na Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) protocolou um pedido de informações e documentos na sede da empresa de economia mista.

Estiveram presentes no ato os vereadores Demerson Dias (presidente da CE, PSB) e Natanael Gonzaga (membro, PSDB). A comissão também conta com a participação de Geraldo de Souza (PSD) como relator.

Os parlamentares protocolaram um ofício junto ao presidente da companhia, Mateus Martins Godoi, no qual solicitam cópias de diversos documentos, como todos os contratos com o município, juntamente valores, aditivos e suas justificativas; pagamentos realizados pela Fazenda Pública e as medições com certificações técnicas; quantidade de funcionários e as folhas de pagamentos; planilhas de horas extras.

Eles querem ainda documentos sobre gratificações por desempenho de função e outros benefícios; relação de membros dos conselhos e se há remuneração; atas de assembleias; funcionários em regime de confiança ou comissionamento; funcionários cedidos para secretarias municipais, bem como pagamentos de salários e horas extras.

O ofício requer também cópia de relatórios, pareceres e decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas da empresa; lista de fornecedores; possíveis ações nas esferas cíveis da Justiça Estadual e Federal; e, por fim, se existirem, dívidas existentes objeto de ações de execução fiscais em quaisquer esferas da Justiça Brasileira.

No encontro, ao receber o documento, Godoi informou que as informações contidas no ofício devem ser respondidas em até 15 dias. A partir de agora, a comissão especial continua as inspeções e órgãos do Executivo que possuem contratos com a empresa de economia mista.

CE da Prudenco

A Comissão Especial que apura supostas irregularidades na Prudenco foi criada na segunda-feira (15), com a aprovação em plenário do requerimento de autoria de Demerson Dias.

A CE apura a reclamação de “centenas de funcionários” da empresa de economia mista que não estaria “honrando com o pagamento de horas extras realizadas”; e, ainda, o cumprimento dos contratos firmados com o município.

De acordo com o texto, a comissão terá o prazo de 120 dias para apurar os fatos descritos, os aspectos legais, jurídicos e operacionais da empresa e a municipalidade quanto aos contratos e os respectivos pagamentos.