A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou as novas tabelas de valores de tarifas a serem aplicadas pela Sabesp, em 2026.
A revisão leva em conta o período de julho de 2024, quando começou o novo contrato, a outubro de 2025. Segundo a Arsesp, prevê apenas a reposição da inflação do IPCA acumulada nesses 16 meses, de 6,11%.
Esta é a primeira vez que a agência delibera sobre as tarifas desde a desestatização da companhia. De acordo com o diretor-presidente da Arsesp, Daniel Antonio Narzetti, a aplicação do novo modelo regulatório segue “rigorosamente o previsto no novo contrato de concessão, reforçando a importância de uma regulação forte e independente, e o compromisso com a transparência, equilíbrio do contrato e a defesa dos interesses da população”.
A Arsesp também deliberou sobre a tarifa de equilíbrio, que foi criada para cobrir os investimentos feitos pela concessionária e que têm reajuste anual nos dois primeiros ciclos tarifários (2024 a 2029, e 2030 a 2034). Em regra, a tarifa considera os investimentos realizados pela concessionária feitos no período de 12 meses (período de referência), após auditados e certificados pelo regulador.
De acordo com a nota técnica publicada pela Agência, após todos os ajustes compensatórios relacionados à antecipação do encerramento do ciclo tarifário anterior, as reformas e cancelamentos de valores indevidos, entre outros, o índice de reposicionamento teve impacto praticamente nulo (0,026%) sobre o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp).
O Fausp foi criado a partir da privatização da Sabesp, em 2024, e recebeu 30% do valor obtido na desestatização, além de seguir recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações.