A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio de ofícios aos órgãos responsáveis, solicitou a cessão definitiva de todo o complexo que compreende a Estação Ferroviária. Na tarde dessa segunda-feira (17), no gabinete do Paço, o prefeito Ed Thomas se reuniu com o secretariado para discutir sobre intervenções socioculturais e revitalizações a serem realizadas na região do “centro velho”. 

Por intermédio de ofício junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi solicitada a cessão definitiva de uso da Estação Ferroviária, onde atualmente funciona o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), assim como dos galpões de carga que ficam em continuidade ao prédio da Estação e da linha férrea que compreende o perímetro urbano.

O DNIT, também por ofício, solicitou dados detalhados para análise dos requisitos necessários à obtenção da referida cessão definitiva. Conforme consta no documento, em decorrência do ano eleitoral, não será possível firmar o Termo de Cessão de Bens Imóveis no exercício de 2022, tendo o DNIT apresentado a possibilidade de ser firmado o ‘Termo de Guarda Provisória’ para salvaguardar o patrimônio público, que está em trâmite.

O pleito referente aos galpões foi requisitado pela administração municipal junto à Secretaria de Coordenação e Governança de Patrimônio da União (SPU), órgão responsável por sua gestão. O cadastro já foi finalizado e a documentação requisitada está sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplan), além de outras secretarias inerentes, e será submetida para a análise assim que concluída.

HISTÓRICO

Após permanecer inativa por décadas, a antiga estação foi reformada em 2010, com custo de R$ 500 mil aos cofres públicos, durante a gestão do ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã). Antes, a concessionária Rumo já tinha investido R$ 160 mil na recuperação do local.

Para abrigar a sede do Procon, foram realizadas obras para criação de duas salas de audiência, uma sala de atendimento ao público, sala de reunião, sala de coordenação, sala de espera, sala de arquivo, banheiros (incluindo dois para portadores de necessidades especiais), copa, além de área de serviços. O espaço também sediava o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) e a Casa do Artesão.

O prédio de 1.186,74 metros quadrados foi entregue à administração municipal em regime de comodato, inicialmente por 10 anos, com interveniência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), atual proprietário. 

Em 2020, o Procon deixou de funcionar no prédio quando foi anunciada obra de reforma que não ocorreu.