Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial, a Prefeitura de Presidente Prudente regulamenta o retorno de servidoras gestantes ao trabalho presencial a partir do dia 1º de agosto. Para tal, devem estar com o esquema vacinal contra a covid-19 em dia.

Àquelas que optaram em não receber as doses do imunizante deverão assinar um termo de responsabilidade "de livre consentimento" para a retomada do posto de trabalho.

Há ainda o caso de gestantes que não puderam tomar a vacina por contraindicação médica; estas precisam apresentar atestado, que será analisado pela Secretaria Municipal de Administração.

O Executivo cita uma portaria federal que encerra o 'período de emergência em saúde pública' emitido em abril deste ano como justificativa para a tomada da medida, além da necessidade de padronizar a jornada de trabalho das gestantes em todas as secretarias e autarquias municipais.

Por fim, a Prefeitura afirma que todas as gestantes devem cumprir as medidas preventivas contra a pandemia.