A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em estabelecimentos de ensino, parques, praças e áreas de lazer localizados em espaços públicos.

De acordo com a proposta, os equipamentos infantis deverão ser adequados às necessidades de crianças com deficiência e instalados seguindo as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Aprovado em definitivo durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (17), o projeto aponta ainda que a disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, "na medida da disponibilidade financeira do Poder Executivo".

Porém, a implantação imediata é obrigatória em casos de "novas obras". Nos locais, deverão ser afixadas placas com a seguinte informação: “Entretenimento Infantil Adaptado”. 

"O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei, objetivando sua melhor aplicação", diz o texto.

Inclusão

Segundo o autor da proposta, vereador Douglas Kato (PTB), as crianças com algum tipo de deficiência, muitas vezes, se sentem excluídas do meio social. "Entre eles, a sua área de lazer, onde não consegue brincar com outras crianças por possuir limitações", diz.

"Para que o 'brincar' da criança se torne eficiente, é necessário um ambiente adequado, com proteção, segurança e acessibilidade, ainda que, as crianças com algum tipo de deficiência, precisem de um maior cuidado quanto a adaptação de um ambiente em que possam usufruir deste espaço da mesma forma que outra criança sem deficiência faz, garantindo assim, a igualdade entre elas", frisa o parlamentar. 

Para ele, um espaço só pode ser considerado acessível quando utilizado por todas as pessoas, independente de suas limitações.

"Portanto, ressalto de suma importância a acessibilidade nos brinquedos para as crianças com deficiência, dando assim, a igualdade e a dignidade de uma criança, junto de seu bem-estar em convívio social", finaliza.