Procedimento é obrigatório para a renovação de alvará, o recadastramento anual de condutores de táxi, mototáxi, transporte escolar e transporte por meio de aplicativos teve seu prazo prorrogado em Presidente Prudente. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), serão mais 61 dias para a realização do procedimento pelos profissionais do transporte.

Agora, os trabalhadores do setor terão até o dia 31 de maio para comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Prudente, localizado no térreo do Paço Municipal “Florivaldo Leal”. Os proprietários devem recolher a taxa e apresentar os documentos referentes a cada categoria.

Após a vistoria da Semob, que inclui uma lista de itens a serem inspecionados, o proprietário/condutor receberá o recredenciamento para o exercício e o selo que atesta a regularidade, que deve ser afixado no para-brisa do veículo.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Edson de Souza, a medida foi tomada diante do quadro de pandemia que persiste na cidade, além do atual estágio do plano de flexibilização da quarentena, com restrição máxima.

Fique atento

O não recadastramento implicará na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Circunscrição Regional de Trânsito(Ciretran).

Neste ano, foi realizada a equiparação das regras do município com as determinadas pelas plataformas de aplicativos. Desta forma, é exigida fabricação máxima de 10 anos para os veículos.

Contudo, estar dentro dos 10 anos de fabricação não pressupõe a licença para transporte. O veículo precisa atender todas as normas e todos os itens de segurança para que o alvará seja concedido, regra válida não só para esta, mas para todas as categorias.