Ele também pontua que "embora a região e o município de Presidente Prudente estejam na fase amarela do Plano São Paulo, pode o Município aumentar o grau de restrição de atividades econômicas, consoante reconhecido pelo Plenário do Col. STF e consta do artigo 7º, do Decreto nº 64.994/20".

Com isso, "até que seja normalizada a relação entre oferta e demanda de leitos, UTI e clínicos", a Promotoria de Justiça recomenda que a Prefeitura de Presidente Prudente:

proibição de funcionamento de cinemas;

proibição da realização de festas (festas de casamento, aniversário, formaturas etc);

realização de missas e cultos com no máximo 20% da capacidade da igreja ou templo;

fixação de horário de funcionamento para bares e restaurantes até no máximo às 20 horas;

limitação do horário de funcionamento das lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis até no máximo às 18h (reclamações apontam que jovens se aglomeram na avenida do Cemitério; eles compram bebidas nessas lojas e centenas deles se aglomeram no entorno, pouco se importando com as regras sanitárias);

adote medidas, inclusive com a solicitação de apoio à Polícia Militar, para impedir aglomerações (art. 7º, parágrafo único, item 3, do Decreto 64.994/2020);

proíba a locação de chácaras situadas no município para a realização de eventos de qualquer natureza, em especial festas;

contrate com hospitais situados na comarca ou na região a oferta de leitos clínicos para paciente Covid-19 para atendimento da população prudentina, tendo em vista que os recursos repassados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia podem ser utilizados para essa finalidade.

"Solicito que esta Promotoria de Justiça seja informada em 24 horas sobre o acatamento ou não da recomendação", ressalta Creste.

Outro lado

Sobre a recomendação do Ministério Público, o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) afirmou à TV Fronteira que já recebeu o documento e que está em análise no departamento jurídico do Poder Executivo, mas já adiantou que pretende cumprir em partes o pedido do promotor.

Ele falou também sobre os convênios que foram encerrados com os hospitais da cidade.

“Ainda hoje nós vamos iniciar uma tratativa com a Santa Casa [de Misericórdia de Presidente Prudente] para que haja uma disponibilidade de novos leitos para os pacientes de Prudente. Isso já está sendo visto a partir de hoje. Nós ainda temos uma disponibilidade de recursos para o enfrentamento à Covid e nós vamos usar esse recurso, se necessário, para aquisição de leitos, durante este período, na Santa Casa, ou até mesmo em outro hospital”, explicou.

O prefeito ainda comentou sobre o convênio com o Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente (HRCPP). "Nós estamos nessas tratativas também, de renovação desse convênio com o Hospital do Câncer, para que a gente consiga ter mais disponibilidade de leitos Covid lá no Hospital Regional", frisou Bugalho.

A Prefeitura divulgou a seguinte nota oficial sobre o assunto:

“O Governo de Presidente Prudente informa que, atendendo ao pedido da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), o prazo para que o município se manifeste acerca das manifestações foi ampliado para 48 horas, ou seja, até sexta-feira (4).

O documento já está em análise por parte da Secretaria de Saúde e Seajur, pastas que irão instruir o chefe do Executivo quanto à viabilidade de acatar ou não a recomendação.

Independentemente deste posicionamento, o prefeito Nelson Bugalho já está em contato com representantes do governo estadual para cobrar novamente o aumento de leitos disponíveis para o tratamento da Covid-19 na região, por meio da renovação imediata do contrato junto ao Hospital do Câncer.

A administração municipal também abriu negociação com a diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente para requerer pelo menos 10 novos leitos de UTI Covid na unidade. Se necessário, a Prefeitura investirá recursos do município (reservados para enfrentamento da pandemia) para viabilizar o incremento do serviço”.