A Prefeitura de Presidente Prudente deu um grande passo, nesta terça-feira (24), para privatizar o parque aquático da Cidade da Criança. Após 25 anos, a área de 167 hectares formada por 63,43% de áreas verdes conquistou a licença ambiental de operação de regularização. Contudo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fez cinco exigências, que devem ser atendidas em, no máximo, dois anos.

O início do processo de regularização começou a ser pleiteado na gestão do prefeito Nelson Bugalho (PSDB), em junho de 2017. O licenciamento tem como objetivo regular atividades do parque que, a partir de agora, se enquadra na legislação ambiental vigente, eliminando o risco de multas, advertências e paralisações temporária ou definitiva das atividades. 

Além disso, com a licença ambiental de todo o complexo, é possível pleitear a concessão do parque para a iniciativa privada. “Quando falamos em concessão, nenhum empresário se interessaria por um espaço sem licença ambiental, pois ele não teria segurança jurídica para investir no local”, pontua Bugalho, que é promotor de Justiça de Meio Ambiente licenciado.

A licença tem vigência de dois anos, com possibilidade de renovação. O documento autoriza a Cetesb a acompanhar a operação de atividades que utilizam recursos naturais. "É ainda uma ferramenta fundamental, pois permite que o Complexo tome conhecimento das possíveis fontes de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas", comenta.

O tucano garante que é possível, “se for o desejo do próximo gestor [Ed Thomas, PSB]”, privatizar o parque aquático. “Agora, é mais fácil ao município decidir qual o destino do complexo de piscinas, se continuará arcando com os custos de manutenção de todo complexo, que chega aos R$ 9 milhões ao ano, ou se fará a concessão”, acrescenta.

Bugalho ressalta ainda que o parque aquático, além dos custos de manutenção dos equipamentos existentes, necessita de investimentos para novos atrativos. “Não é conveniente ao município ser o gestor de um parque aquático por não ter capacidade suficiente de investimento. O espaço é um negócio, e como tal deve ser operado pelo setor privado”, defende, emendando que a iniciativa privada poderá, inclusive, efetuar a construção de rede hoteleira e de restaurantes no complexo.

Exigências com prazo curto

Em seis meses, a Prefeitura deverá apresentar relatório com fotos comprovando a execução de medidas para controle e recuperação de processos de erosão, além da implantação de dispositivos de drenagem e de proteção de corpos hídricos.

Também terá que enviar relatório, em um ano, comprovando a implantação de medidas de salvaguarda e monitoramento da fauna, incluindo sinalização das vias, redutores de velocidade, passagens para animais, além de ações de educação ambiental.

No prazo de seis meses, a Prefeitura precisa comprovar que implantou rede e iniciou a execução do sistema isolado de esgotamento sanitário, conforme exige parecer técnico da Cetesb.

O órgão exige ainda a demonstração de relatórios semestrais sobre a implementação do sistema de tratamento dos efluentes líquidos e eficiência do mesmo.

Por último, em seis meses, deverá comprovar por relatório fotográfico a construção de estacionamento para ônibus e vans, além de criação de vagas extras para idosos e pessoas com deficiência.

A Cidade da Criança

Criada pelo ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima (falecido) na década de 1990, a Cidade da Criança teve seu principal atrativo, o parque aquático, finalizado apenas em 2011, pelo também ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã).