Responsável pelo gerenciamento da Cidade da Criança e de Unidades de Saúde de Presidente Prudente e região, o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) teve suas contas aprovadas, porém, com ressalvas pela quarta vez seguida em julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Fundado em 2013 por 38 municípios do Oeste Paulista - atualmente são 20 consorciados - o Ciop tem a finalidade de desenvolver ações e serviços de saúde, esportes, educação, cultura, ciência, turismo, abastecimento, dentre outras.

Em Prudente, é responsável pela administração da Cidade da Criança, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ana Jacinta e Guanabara, entre outros serviços públicos.

Apontamentos nas contas

Na análise sobre as contas de 2017, o TCE-SP apontou a ausência de repasse dos valores de rateio e dos valores referentes às contratações de serviços por determinados municípios consorciados; divergência de valor entre os dados contábeis e os apresentados quanto às cotas repassadas.

Também alertou sobre déficit orçamentário, com consequente aumento de rombo financeiro do exercício anterior; divergência no balanço patrimonial; ausência de formalização das atribuições de cargos em comissão; nomeação de servidores em cargos em comissão sem as características que atendam aos requisitos constitucionais.

O TCE-SP também encontrou falhas em repasses de municípios referentes a valores retidos de imposto de renda; conciliações bancárias com lançamentos pendentes de acertos, demonstrando fragilidade nos controles do Setor Tesouraria; além da falta de um sistema de controle interno.

Ao órgão, o Ciop alegou que  apenas iniciou suas atividades de fato em 2015, reconhecendo que "algumas anomalias podem ter ocorrido", contudo "sem que implicassem em prejuízo ou mácula capaz de reprovar as contas em questão". No geral, refutou as irregularidades demonstradas pela fiscalização do TCE-SP.

Com ressalvas

A auditora substituta de conselheiro, Silvia Monteiro, as ressalvas nas contas englobam ações no setor de Tesouraria do Ciop. "Pois, embora tenha anunciado exoneração de encarregado, remanesceram as falhas apontadas uma vez que a defesa não comprovou sua regularização", diz, em acórdão.

"Tendo-se em vista o princípio da anualidade, restou também a impropriedade relativa ao provimento de cargos em comissão para a realização de atividades que deveriam ser prestadas por

servidores efetivos uma vez que, em que se pese as alegações trazidas em defesa, o Termo de Ajustamento de Conduta somente foi assinado no exercício de 2019", complementa.

Silvia Monteiro também destaca o orçamentário deficitário de R$ 1.065.074,22, equivalente a 3,27% das receitas no exercício de 2017. "Apesar de se encontrar dentro do percentual considerado aceitável por esta Corte de Contas, tal déficit ocasionou maior deterioração no resultado financeiro negativo vindo de exercício anterior, motivo que enseja aplicação de ressalvas", ressalta.

Desta forma, as contas de 2017 foram aprovadas com ressalvas, como ocorreu nos anos de 2016, 2015 e 2014.