Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou a doação de uma área localizada nas proximidades do Aeroporto Estadual Adhemar de Barros para a construção da sede da Receita Federal.

O terreno de 35 mil metros quadrados fica às margens da Rodovia Júlio Budisk (SP-501). A lei determina que o órgão federal não poderá "desvirtuar" a finalidade prevista, ou seja, a implantação da sede na cidade.

Em agosto, o Legislativo havia aprovado a doação de um terreno de 40 mil metros quadrados para a Receita Federal. Contudo, a medida teve que ser revogada por restrições junto ao Cartório de Registros.

"Assim, foi elaborado novo roteiro com as medidas e confrontações na mesma localidade, já com a devida matrícula, regovando-se a lei anterior", diz a Prefeitura.

A previsão é de que a obra seja orçada em torno de R$ 25 milhões a R$ 40 milhões. A ideia é instalar uma nova unidade com 6 mil m² de construção, dedicada principalmente à prestação de serviços aduaneiros, além de outros 6 mil m³ reservados ao depósito de mercadorias apreendidas.

Além da área, o município disponibilizará infraestrutura básica (escoamento de águas pluviais, iluminação pública, rede de energia elétrica pública e domiciliar, rede esgoto sanitário e abastecimento de água potável) para viabilizar a implantação do projeto.

Vagão tombado

Os vereadores também aprovaram projeto de lei que tomba o vagão de trem que foi levado recentemente para o Museu e Arquivo Histórico Antônio Sandoval Neto. 

Agora, ele é considerado como patrimônio histórico cultural e imaterial. O vagão fez parte da última composição que circulou pelas linhas férreas da região. 

Doado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dinit), o vagão foi restaurado. No Museu, será empregado na realização de projetos educativos, cursos e de palestras.