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Na contramão de Bugalho, MPE-SP exige fiscalização de bares e restaurantes

Publicada em 09/09/20 às 17:43h - 116 visualizações

por ROGÉRIO MATIVE


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 (Foto: Foto: Arquivo)
Diferentemente do que determina o decreto municipal em vigor desde dia 5, alguns bares e restaurantes seguem em atendimento noturno com consumo no local em Presidente Prudente. Na contramão do desejo do prefeito Nelson Bugalho (PSDB), que entrou com pedido judicial para liberar o setor gastronômico da regra que limita o horário até 17h, o Ministério Público Estadual (MPE-SP) encaminhou ofício cobrando rigor na fiscalização para coibir abusos.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Creste, alguns estabelecimentos da cidade estão desrespeitando as regras impostas pelo plano de flexibilização. O setor só poderá atender com consumo no local, até às 22h, após a cidade permanecer 14 dias na fase amarela.

"Daí porque requisita-se fiscalização para fazer valer o disposto em lei, fazendo-se as devidas atuações necessárias, sem prejuízo da devida comunicação à Polícia Civil para os fins do artigo 268 do Código Penal", diz no documento protocolado nesta quarta-feira (9).

O artigo citado por Creste diz que infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, resulta em detenção de um mês a um ano, além de multa.

Academias também na mira

O funcionamento de academias, que também foi liberado nesta fase, entrou no radar do promotor. Ele cobra fiscalização nos lugares após constatar, em um estabelecimento, grande parte dos alunos sem o uso de máscaras.

"O que foi corrigido após orientação ao proprietário. Mesmo assim, alguns ainda insistiram em usar as máscaras no queixo", observa.

Desta forma, além das academias, Creste cobra que os frequentadores sem máscaras também sejam multados.

"É oportuno dizer que a pandemia e, em consequência, a quarentena, não cessaram, pelo que as regras e protocolos devem ser cumpridos por todos, gostem ou não", pontua.

Quer liberar bares e restaurantes

Nesta terça, a Prefeitura protocolou pedido no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para modificar as regras do plano de flexibilização e, desta forma, liberar o setor gastronômico a funcionar com consumo no local até 22h.

De acordo com o município, a limitação de atendimento até às 17h é "desarrazoada" diante de que, quase na totalidade, a receita de bares restaurantes é conquistada no período noturno.

Desta forma, punindo o setor sem qualquer critério técnico que justifique o aguardo de 14 dias.



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