Os vereadores de Presidente Prudente votarão na sessão ordinária desta segunda-feira (31) um projeto de lei que pretende transferir bens patrimoniais registrados no Setor de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal para o Poder Executivo. A autoria do projeto é da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Na justificativa do projeto, os parlamentares da Mesa Diretora informam que os bens patrimoniais especificados no texto foram classificados em parecer da Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal como inservíveis, seja por estarem sucateados ou por seu custo de manutenção superar o valor do próprio bem.
“Em vista disso, visando fazer um melhor aproveitamento desses bens, faz-se necessária a transferência ao Poder Executivo Municipal, para que os órgãos ou entidades administrativas de sua composição possam fazer o uso que melhor convier, ou realizar o devido descarte”, justifica a Mesa Diretora da Casa de Leis.
O projeto necessita de maioria simples de votos para ser aprovado.
Veja abaixo a relação dos bens patrimoniais da Câmara que constam no projeto de lei para serem transferidos para a Prefeitura:
Relação de bens patrimoniais da Câmara de Presidente Prudente que constam no projeto de lei — Foto: Reprodução
Outros assuntos
Os vereadores também devem analisar na sessão um projeto de lei que trata sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, referente à aquisição de enfardadeira de materiais recicláveis, através de repasse do Governo Estadual.
Ainda na sessão está prevista a votação de um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município (LOM), outros dois projetos de lei, 20 requerimentos de providências e informações, 45 indicações, 17 moções, e 47 requerimentos de congratulações.