Nesta semana, os cofres da Prefeitura de Presidente Prudente receberam um aporte de R$ 6,4 milhões. O montante é referente a segunda parcela do auxílio a Estados e municípios, conforme o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) implantado pelo Governo Federal.

De acordo com extrato publicado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira (14), foram realizados dois depósitos nas contas municipais pelo fundo de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

O primeiro é de R$ 828.251,40, enquanto que o segundo soma R$ 5.579.915,96. Ao todo, são exatos R$ 6.408.167,36.

As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 12 de agosto e 11 de setembro.

Por meio do auxílio federal, a capital do Oeste Paulista contará com um reforço de R$ 25,2 milhões.

Regras para uso

De acordo com a Lei Complementar 173, a aplicação do repasse deve ser em ações de enfrentamento à Covid-19 e para "mitigação de seus efeitos financeiros". Para ter direito ao valor, a Prefeitura não poderá realizar qualquer ato que gere aumento da despesa com pessoal.

Por último, deverá dar "ampla publicidade" no uso do auxílio federal "evidenciando a correlação entre as ações desenvolvidas e os recursos não pagos à União, sem prejuízo da supervisão dos órgãos de controle competentes".