Com risco maior a cada mês de atrasar salários, antecipação do 13º no meio do ano cancelada e finanças cada vez mais longe do controle. Em busca de um 'milagre' de última hora, o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) busca amenizar os impactos na reta final de seu mandato com duas propostas que seguem em análise dos vereadores e podem, a qualquer momento, entrar em pauta de votação.

A primeira já é velha conhecida dos servidores municipais. Em março, Bugalho buscou emplacar projeto de lei que alterava de 12% para 14% o desconto na folha de pagamento para a contribuição ao Sistema de Previdência Municipal (Prudenprev).

Antes de ser discutido em plenário, o prefeito retirou o projeto após sofrer pressão do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintrapp). A medida foi novamente protocolada no mês passado e pode entrar em discussão na próxima semana por meio de pedido de urgência.

Empurrando para 2021

Bugalho também quer, em projeto protocolado no fim do mês passado, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo município à Prudenprev. A ideia é empurrar a dívida, que será gerada em seis meses, para 2021.

O pagamento dos atrasados seria realizado já a partir de janeiro, em 60 vezes. Além dos valores represados, também seria retornado o repasse mensal. A parte patronal é de 24,4% sobre o salário do servidor que é recolhido mensalmente à Prudenprev.

Para justificar suas pretensões, Bugalho baseia-se nos impactos causados pela pandemia do coronavírus. Ao buscar a suspensão, cita lei complementar federal, aprovada em maio, que autoriza tais medidas.

"A autorização para a suspensão de que trata o caput desse artigo não afasta a responsabilidade do município pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras dos respectivos RPPS, decorrentes dos pagamentos de benefícios previdenciários, inclusive relativas aos planos financeiros em caso de segregação da massa dos segurados", cita o texto do projeto.

Para onde vai o dinheiro?

O argumento de Bugalho é o mesmo utilizado quando conseguiu autorização para remanejar o orçamento em mais 6%, o que garantiu a quitação da folha de pagamento de junho. Porém, com uma ressalva.

"Os recursos que seriam destinados ao pagamento das contribuições previdenciárias patronais devem, obrigatoriamente, ser destinados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais diretamente relacionados a ações de enfrentamento à covid-19 e à mitigação de seus efeitos financeiros". Ou seja, na prática, a medida não comtemplará todos os servidores municipais.

Minimiza impactos à Prudenprev

Ainda no texto, Bugalho afirma que a suspensão do pagamento não prejudicará a Prudenprev. "Tendo em vista o mesmo possuir reservas mais do que suficientes para suportar o adiamento desse aporte".

No total, caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto garante R$ 12.966.648,94 no caixa da Prefeitura ao completar o período de seis meses, incluíndo o repasse referente ao 13º salário.

Prudenprev dividida em duas

Atualmente, a Prudenprev tem segregação de massa. Ou seja, um lado deficitário, formado por grupo de funcionários que ingressaram no sistema até 2001, e um lado sadio, formado por servidores que entraram no sistema após este período, considerado "massa capitalizada".

Ao citar reservas suficientes para comportar a medida de suspender os pagamentos, Bugalho trata, apenas, da parte capitalizada da Prudenprev. Atualmente, são cerca de R$ 300 milhões em caixa.

O prefeito diz que a parte segregada não será atingida pela suspensão devido o grupo ser deficitário e dependente de aportes da Prefeitura para arcar com o pagamento dos benefícios mensais.

O grupo formado antes de 2001, ano de fundação da Prudenprev, dependia totalmente dos custos bancados pela Prefeitura. Contudo, por longos anos, os pagamentos não foram realizados culminando em caixa zerado, quando o número de aposentados era maior dos servidores contribuintes.

A situação começou a ser regularizada apenas em 2015, na gestão do ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), que revelou um rombo de R$ 750 milhões na época. O valor foi dividido em longas parcelas e é pago mensalmente à Prudenprev para garantir a aposentadoria de todos os servidores do grupo segregado.

13º só no fim do ano

Prática adotada desde a década de 1990, a tradição de antecipar o 13º salário foi quebrada neste ano. Sem dinheiro em caixa, a Prefeitura realizará a quitação dos valores apenas no fim do ano, como ocorre para todos os trabalhadores da iniciativa privada, conforme publicou o Portal.

A medida em pagar a primeira parcela no meio do ano ocorria desde o mandato do ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima e foi seguida pelos sucessores Carlos Roberto Biancardi e Milton Carlos de Mello (Tupã).