A Câmara Municipal de Pirapozinho aprovou e promulgou a lei que obriga a realização de testes rápidos para o diagnóstico de Covid-19 nos casos suspeitos e sem fins de diagnóstico confirmatório nas unidades de saúde da cidade. A medida foi publicada nesta quinta-feira (2). A Prefeitura não sancionou a legislação.

Conforme a publicação, a lei, que dispõe sobre incluir no protocolo de atendimento do Pronto Atendimento Municipal e Unidades da Estratégia da Saúde da Família de Pirapozinho a realização de ensaios imunocromatográficos para pesquisa de anticorpos ou antígenos do novo coronavírus, é de autoria do vereador, e também presidente da Câmara, Claudecir Marafon (DEM).

A proposta foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta segunda feira (1º).

Conforme a lei, divulgada pela Câmara, “os testes rápidos consistem em uma picada no dedo do paciente, onde é retirada uma pequena amostra de sangue”. “A resposta sai entre 10 a 15 minutos, evidenciando se a pessoa tem anticorpos suficientes para se defender da doença”.

Segundo Marafon, “o teste rápido pode usado como apoio para a avaliação do estado imunológico de pacientes que apresentem sintomas da Covid-19”.

O parlamentar ainda afirmou que a realização dos testes nos casos suspeitos, ou seja, em pessoas que apresentem os sintomas da doença, permitirá que, "com maior rapidez, possa saber se trata-se de dengue ou Covid-19, contribuindo para o enfrentamento da doença".

O Projeto de Lei, assinado junto a requerimento de urgência, foi aprovado por todos vereadores da Casa e seguiu para o Poder Executivo para ser sancionado, o que não ocorreu. A proposta voltou aos parlamentares e foi promulgada pelo presidente.

Prefeitura

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Pirapozinho para um posicionamento e o Poder Executivo respondeu por meio de nota:

"A administração municipal de Pirapozinho esclarece que os testes rápidos para a confirmação do coronavírus já estavam sendo realizados com constância e periodicidade pela Divisão de Saúde do Município, seguindo o protocolo de atendimento fornecido pela Secretária de Saúde do Estado de São Paulo. O município esclarece, ainda, que a realização dos exames se dá somente mediante requisição médica após avaliação clínica do paciente. O município informa que neste momento a quantidade de testes disponibilizados pelo Estado é suficiente para atender a demanda. O valor dos repasses de recursos financeiros disponibilizados pela União ao município para ações de combate e prevenção à Covid-19 totaliza até a presente data a quantia de R$ 392.967,55. Os demais valores de repasse se referem à parte da compensação financeira pela perda parcial de arrecadação.