Nesta quinta-feira (18), foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dois decretos assinados pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) revogando o corte de 10% no salário de secretários municipais e servidores comissionados, além da suspensão de férias, folgas e licença-prêmio a funcionários da Saúde e Mobilidade Urbana.

Desta forma, a Prefeitura retoma o pagamento integral da folha salarial e dos benefícios suspensos desde abril. Na época, a medida buscava por uma economia de aproximadamente R$ 130 mil por mês.

A promessa era de que todo recurso gerado com os cortes seria destinado às secretarias de Assistência Social e Educação para atender as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social por meio do fornecimento de cestas básicas ou "outras ações destinadas a este público".

A redução era prevista para durar três meses, contudo, não completou 70 dias.

Os motivos

Sobre o Decreto 30.825, que cortou os salários em 10%, a revogação foi motivada por ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrapp), além do fato de que alguns funcionários atingidos são servidores efetivos.

Em relação aos trabalhadores da Saúde e Mobilidade Urbana, o argumento do prefeito foi de que há a "necessidade de  adequações na legislação editada a respeito das medidas temporárias e emergenciais de  prevenção de contágio pela covid-19, o coronavírus".

As novas medidas já estão em vigor.