Nesse tempo de pandemia do novo coronavírus, muito se fala nos prejuízos e reflexos que a crise causa e ainda causará nos setores de saúde e economia. Porém, outras áreas também são afetadas com a disseminação da Covid-19. A trabalhista é uma delas. Dados fornecidos ao G1 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região mostram o cenário dos conflitos trabalhistas registrados em Presidente Prudente durante a quarentena.

‘Vírus escancarou a precarização das relações do trabalho e seus efeitos nefastos ao trabalhador’, diz procurador do MPT

Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho, em Presidente Prudente, instaurou 41 inquéritos civis durante o período de quarentena decretado no Estado de São Paulo como forma de prevenção ao novo coronavírus. Desse total, 22 estão relacionados à Covid-19, segundo dados fornecidos ao G1 pelo MPT.

Com relação a denúncias, foram 84 recebidas pelo MPT desde o dia 16 de março, sendo que 54 delas eram relacionadas à doença causada pelo vírus Sars-Cov-2, o novo coronavírus.

Além das 22 denúncias que resultaram em inquérito, duas foram convertidas em procedimento preparatório, que é um status que vem antes do inquérito, uma foi convertida em mediação (arbitragem realizada pelo MPT para solucionar conflitos – esse foi o caso dos trabalhadores do transporte coletivo em Presidente Prudente) e sete viraram procedimentos promocionais, que focam em atuações difusas mais amplas, ou seja, não apenas em uma empresa, mas em um segmento, por exemplo, e têm o objetivo de atuar mais preventivamente, de acordo com as informações do MPT ao G1.

O Ministério Público esclareceu que há 13 denúncias que estão em grau de “notícia de fato”, ou denúncias “cruas”, em que ainda está havendo a verificação de informações.

Nesse período de quarentena, o MPT em Presidente Prudente ainda proferiu 227 despachos, realizou 11 audiências virtuais, emitiu 219 notificações, ofícios e requisições, além de 111 recomendações.

Os principais segmentos econômicos alvos de procedimentos no MPT são os de saúde, limpeza urbana, agropecuário, supermercados, indústria de vestiário, transporte urbano, casas lotéricas e comércio em geral.

O MPT informou ao G1 que seis processos trabalhistas que tiveram início no período de quarentena já foram concluídos em Presidente Prudente. Não houve celebração de acordos em processos judiciais relacionados ao tema da Covid-19 durante o período de quarentena, segundo o MPT.

Para o procurador do MPT em Presidente Prudente, Antônio Pereira Nascimento Júnior, a disseminação do Sars-Cov-2, o novo coronavírus, escancarou uma realidade que já vinha sendo advertida por estudiosos do Direito do Trabalho.

“Se, de um lado, a pandemia tem exigido a reinvenção de soluções para o desempenho das atividades produtivas num cenário de afastamento social, sobretudo pelo uso intensificado de instrumentos de tecnologia e do home office, o que pode acabar sendo uma realidade mais forte no futuro, o vírus escancarou uma realidade que já vinha sendo advertida pelos estudiosos do Direito do Trabalho: a precarização das relações do trabalho e seus efeitos nefastos ao trabalhador”, declarou Nascimento Júnior ao G1.

O trabalhador que se deparar com irregularidades em seu ambiente de trabalho pode procurar o sindicato de sua categoria ou denunciar ao Ministério Público do Trabalho, de forma eletrônica, por meio do site.

A representação pode ser anônima, bem como pode ser solicitado o sigilo dos dados do denunciante. O caso será repassado a um dos três procuradores do Trabalho que atuam em Presidente Prudente, para os devidos encaminhamentos.

Os dados apresentados ao G1 pelo MPT foram computados até o dia 22 de maio.

Fórum da Justiça do Trabalho em Presidente Prudente — Foto: Gelson Netto/G1

Justiça do Trabalho

A pandemia do novo coronavírus também movimentou a Justiça Trabalhista. As duas Varas do Trabalho em Presidente Prudente possuíam cinco processos relacionados à Covid-19 no mês de abril, conforme dados fornecidos ao G1 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Três desses processos correm na 1ª Vara, sendo uma ação civil pública (ACP) e duas ações trabalhistas. Os outros dois processos, sendo uma ACP e uma ação trabalhista, correm na 2ª Vara.

Os dados referentes ao mês de maio ainda não estavam disponíveis, segundo o TRT-15.

Com relação à movimentação geral, no mês de março a Justiça Trabalhista em Presidente Prudente recebeu 343 processos, sendo 335 deles novos. Segundo o TRT-15, em março houve 318 ações solucionadas.

No mês de abril, foram recebidos 303 processos, sendo 302 deles novos. Nesse mês, 197 casos foram solucionados.