O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PSDB), descartou nesta quinta-feira (4) uma intervenção administrativa do Poder Executivo na Prudente Urbano, a concessionária de transporte coletivo urbano na cidade, e afirmou que não vai utilizar a medida de uma forma "política".

Na segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou um requerimento solicitando a intervenção da Prefeitura na empresa de ônibus e apontando o descumprimento de cláusulas contratuais pela concessionária como justificativa para a medida.

Os vereadores deram um prazo até as 12h desta sexta-feira (5) para Bugalho se posicionar sobre o pedido de intervenção.

Em um pronunciamento em rede social nesta quinta-feira (4), Bugalho afirmou que, em vez de adotar a intervenção solicitada pelos vereadores na empresa, a Prefeitura vai "redobrar ainda mais" a cobrança pela melhoria dos serviços prestados pela concessionária.

Veja abaixo o que disse o prefeito nesta quinta-feira (4) sobre o transporte coletivo em Presidente Prudente:

Frota

"A empresa, que é a concessionária do transporte coletivo, normalmente ela trabalha com 90 ônibus. Quando veio essa questão da pandemia e houve uma paralisação geral das atividades econômicas, ela começou a fazer o transporte coletivo com 50% da sua capacidade, ou seja, com 45 ônibus. Só que nesta semana já, com a retomada gradativa e setorizada das atividades econômicas, os ônibus já foram para 70. Então, hoje a empresa está transportando os passageiros com 70 ônibus.

E nos próximos dias, possivelmente a gente mudando de fase ou talvez até antes, nós já vamos retomar para os 90 ônibus, que é o número de ônibus que a empresa tem para o transporte de pessoas.

Mesmo assim ainda, vai continuar havendo um déficit de passageiros, porque não estão ocorrendo as aulas. Há muitos passageiros alunos da rede municipal, da rede estadual, da rede privada, essas pessoas ainda não estão se deslocando para as suas aulas, porque não estão tendo aulas. Mas, mesmo assim, nós vamos tentar com que a empresa volte com os 90 ônibus nos próximos dias. Mas hoje está rodando com 70 ônibus".

Trabalhadores

"As dificuldades que todos os comerciantes, todos nós estamos passando, o transporte coletivo, em todo o Brasil, também está passando por dificuldades. Porque com a queda de passageiros, evidentemente, há uma queda na arrecadação dessas empresas e elas também têm as suas obrigações com os funcionários, com manutenção.

A empresa que roda aqui em Prudente, por exemplo, tem quase 300 famílias que são dependentes da empresa. E mais de 40 já foram demitidas, inclusive, por conta da pandemia. Nós queremos, na verdade, que a empresa recontrate essas pessoas. Haja uma nova contratação, recontrate aqueles que foram demitidos com essa volta das atividades econômicas, com esse gradativo aumento do número de passageiros".

Intervenção

"E, de repente, também, a gente se depara com um pedido que veio da Câmara, de intervenção na empresa.

Intervenção em transporte público, em uma empresa que ganhou uma licitação, isso é uma medida drástica. É uma medida possível? É. Está prevista no contrato? Está. Mas têm que estar presentes todos os requisitos que justificam uma intervenção.

Um simples passeio de ônibus, onde se verificou naquele dia ou em outras ocasiões uma superlotação de passageiros, isso por si só não justifica, porque a Secretaria de Mobilidade Urbana já notificou , inclusive já fez uma autuação, uma multa para a empresa quando isso ocorreu. Então, a intervenção não vai ser utilizada por nós de forma política.

Nós não fazemos política, não política, na verdade, é politicagem. Nós não usamos da política para fazer coisas erradas. Nós não vamos utilizar da política para fazer uma intervenção que pode acontecer o que aconteceu no passado. Talvez os mais novos não lembrem. A última intervenção que teve aqui no transporte coletivo foi da empresa Brasília, que faliu depois e até hoje ainda tem processo rodando aqui na cidade, inclusive a Prefeitura está sendo penalizada com uma ação também por conta disso. Então, nós não vamos fazer isso aí. Só faremos se for absolutamente necessário.

Nós não queremos famílias, pais de família desempregados por conta de uma intervenção feita de forma abruta, por conta de uma intervenção feita de forma equivocada. Porque depois, no futuro, quem vai pagar essa conta é a cidade toda.

Nós temos que pensar não só nessas 300 famílias, mas também nos usuários, temos que pensar também no futuro da cidade, porque uma hora essa conta chega.

Evidentemente, nós estamos cobrando e vamos cobrar da empresa que preste um bom serviço. Isso, inclusive, já vem sendo feito e o que nós vamos fazer agora é redobrar ainda mais essa cobrança.

Essa preocupação dos vereadores em relação a isso é justificável e nobre, essa preocupação dos vereadores com o transporte coletivo é positiva, mas daí para se promover uma intervenção é outra história.

Nós temos outras medidas, por enquanto, que podem ser tomadas para cobrar uma melhoria no transporte público".

Retomada

"No caso agora, o que nós queremos é o retorno das linhas, para que os trabalhadores possam se deslocar de forma adequada. Já estamos providenciando e isso está sendo feito gradativamente também. Mas, repito, nos próximos dias há a possibilidade dos 90 ônibus já estarem trabalhando, transportando os trabalhadores.

'O caminho da lei'

"Enfim, eu só quero finalizar dizendo o seguinte: aqui nós fazemos uma gestão séria e dentro dos limites que a lei estabelece. Nós não usamos e não usaremos o poder que a Prefeitura tem para fazer política que possa comprometer a cidade no futuro. O caminho da lei, esse que nós estamos seguindo, pode ser mais longo, pode ser mais demorado, mas é o correto, é o mais correto, é o único a seguir por nós. Nós não vamos desvirtuar o uso da máquina pública, da gestão pública, para fazer política. Nós não vamos fazer isso. Então, é isso que eu queria dizer pra vocês. Nós estamos fazendo tudo dentro do que a lei determina. Nós não estamos descumprindo nenhum artigo sequer. Tudo o que deve ser feito será feito. E nós vamos fazer isso aí sem problema nenhum. Porque esse é o nosso objetivo, é o nosso dever, é a nossa missão. Às vezes eu falo assim um pouco como promotor porque me incomoda muito quando algumas pessoas querem usar da política para ser populistas, para ganhar a simpatia das pessoas porque as pessoas estão desinformadas às vezes".

Em pronunciamento em rede social, Bugalho rejeitou intervenção da Prefeitura de Descumprimento do contrato

Na segunda-feira (1º), o único voto contrário à aprovação do requerimento foi do vereador Izaque José da Silva (Patriota). Ele é autor de um outro requerimento, que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo urbano em Presidente Prudente, e adiantou que tem a expectativa de que a proposta entre em votação pela Câmara Municipal na sessão ordinária da próxima segunda-feira (8), com início às 14h.

Os demais 12 parlamentares, que assinaram a autoria do documento, votaram favoráveis à aprovação do requerimento de intervenção.

Os vereadores apontam como justificativa para a intervenção o descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa concessionária no pacto firmado com a Prefeitura, em 2017, para a operação do serviço de transporte coletivo urbano na cidade.

O requerimento cita que a intervenção, que é uma medida prevista no próprio contrato entre as partes, deve ser de pelo menos 90 dias, embora o prazo total deva ser estipulado pela Prefeitura, para se averiguar a situação da empresa e as condições de a concessionária continuar a atuar na cidade.

Ainda no requerimento, os vereadores lembram a ação civil pública recentemente ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que resultou em uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, determinando medidas à concessionária e à Prefeitura para evitar a proliferação da Covid-19 nos ônibus do transporte coletivo, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

A Câmara também ressalta que, em análise de um recurso apresentado pela Prudente Urbano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a extinção do processo referente à ação civil pública movida pelo MPE. O Ministério Público Estadual também recorreu para derrubar a extinção do processo.

Câmara Municipal aprova pedido de intervenção da Prefeitura na empresa Prudente Urbano

Prefeitura de Presidente Prudente analisa pedido de intervenção em empresa de ônibus aprovado pela Câmara Municipal

Os vereadores também reforçam que a Prefeitura tem o poder de decretar intervenção na empresa como forma de garantir o cumprimento do contrato estabelecido entre as duas partes.

Em outro trecho do requerimento, a Câmara relata que uma recente fiscalização realizada pelos próprios vereadores constatou irregularidades no serviço prestado pela Prudente Urbano, como a superlotação de ônibus em plena época de pandemia do coronavírus, período em que se evitar aglomerações de pessoas é um dos meios de se prevenir a propagação da Covid-19. Um relatório com apontamentos desta fiscalização feita pelos integrantes do Poder Legislativo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.

Outro lado

O G1 solicitou nesta quinta-feira (4) um posicionamento oficial da empresa Prudente Urbano sobre o assunto e, em resposta à reportagem, a advogada Renata Moço, porta-voz da concessionária, enviou a seguinte nota:

"A Prudente Urbano se reserva no direito de responder às questões quando instada para tanto, já que até o momento não tem conhecimento nem do requerimento da Câmara e nem da decisão do prefeito, que está sendo informada por vocês".