Após parecer jurídico, a Câmara Municipal de Presidente Prudente deve, até quinta-feira (28), debater sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no transporte coletivo. O assunto será discutido em sessão extraordinária.

A medida ocorre logo após uma decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-SP), Borelli Thomaz - em plantão ordinário -, que liberou as superlotações nos ônibus sem risco de multa à concessionária Prudente Urbano e Prefeitura.

"Na quarta [27] ou na quinta, a Câmara vai se reunir em sessão extraordinária. Ainda na terça-feira [26], a Mesa Diretora, junto com o Jurídico, vai tomar as devidas providências para votarmos o pedido do Izaque Silva [Patriotas] sobre a abertura da CPI", revelou o presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), em entrevista ao radialista Osvaldo Torino, na Rádio Comercial AM.

Apesar de a empresa de ônibus estar desobrigada pela Justiça a manter os veículos sem aglomerações, o parlamentar adianta que a Câmara Municipal seguirá fiscalizando a prestação do serviço na cidade.

"A gente vai continuar fiscalizando os ônibus e vendo se tem ocorrências de superlotações. "Vamos encaminhar ao prefeito para tomar atitudes visando que o contrato com a empresa seja cumprido", adiantou.

Segundo ele, a responsabilidade pela qualidade do transporte coletivo é do prefeito Nelson Bugalho (PSDB), que deve exigir da empresa o fim das lotações nos ônibus. "Não é o que a Justiça diz? Que a responsabilidade é do prefeito? É o que vamos fazer agora [cobrar melhorias]", cravou.

"Agora ficou bem claro, a responsabilidade é do prefeito. Ele tem que tomar providências, não vai ter como ele dizer que não sabe de nada", complementou o parlamentar.

CPI será aberta ou não?

De acordo com Demerson Dias, uma votação simples realizada pelo plenário decidirá sobre a abertura da CPI. "Quem decide se abre a CPI é o plenário, com votação simples. No mínimo sete votos, com a presença de 13 vereadores", disse.

"Até o fim de dezembro daremos uma resposta à população", prometeu.

Qual o rito?

Após investigações realizadas pelos membros de uma CPI, será gerado um relatório apontando os caminhos que podem ser seguidos, entre eles, a abertura de uma Comissão Processante (CP) caso seja demonstrado ato de irregularidade praticado pelo prefeito, por exemplo.

O parecer também pode solicitar o encerramento do contrato com a empresa e a abertura de uma nova licitação.

Apenas uma CP tem poder de decidir ou não sobre uma possível cassação do atual chefe do Executivo.