A colocação de mais seis veículos do transporte coletivo urbano de Presidente Prudente foi definida após uma reunião entre representantes da Prefeitura e da Prudente Urbano, nesta segunda-feira (18). Esta foi uma das medidas definidas para evitar a propagação do novo coronavírus dentro dos ônibus.

As definições vieram após o juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública, conceder em parte a ação civil pública requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pedia funcionamento de no mínimo 50% da frota de ônibus destinada ao transporte coletivo urbano de passageiros, enquanto perdurar a situação de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus. A decisão tem a data desta segunda-feira (18) e dava um prazo de 24 horas para o cumprimento.

Durante a reunião ficou decidido que serão colocados em linha mais seis veículos com o objetivo de conter a lotação em horários de pico. Outra medida adotada é que serão providenciados álcool em gel e álcool líquido para que os usuários possam higienizar as mãos.

Com a determinação, a empresa acrescentará seis ônibus na frota operacional, totalizando 13 viagens extras, atingindo os 45 ônibus pretendidos, para diminuir a lotação no horário de pico,

A reunião foi conduzida pelo secretário da Secretaria de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), Adauto Cardoso, e representantes da empresa Prudente Urbano.

Desde o início da pandemia houve redução nas linhas de ônibus por conta da quarentena do coronavírus, pois muitas pessoas deixaram de circular na cidade devido ao isolamento social.

Confira a lista de ônibus extras que entraram em circulação nesta terça-feira (19):

106 – 6h30: João Domingos X Centro / 7h15: João Domingos X Centro

106 – 16h40: Centro X Ana Jacinta / 17h45: Ana Jacinta X João Domingos

106 – 8h: Ana Jacinta X João Domingos / 9h30: João Domingos X Ana Jacinta / 11h: Ana Jacinta X João Domingos / 12h30: João Domingos X Ana Jacinta / 14h: Ana Jacinta X João Domingos

129 – 7h: Santo Expedito X Brasil Novo

129 – 7h: Brasil Novo X Santo Expedito

119 – 7h15: Ana Jacinta X Terminal

115 – 16h20: Jequitibás X Cambuci

A representante da Prudente Urbano, Renata Moço, foi procurada, mas até o momento não se manifestou.

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Decisão

Nesta segunda-feira (18), o juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública, concedeu em parte a ação civil pública requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pedia funcionamento de no mínimo 50% da frota de ônibus destinada ao transporte coletivo urbano de passageiros, em Presidente Prudente, enquanto perdurar a situação de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus.

Na decisão, o magistrado determinou que a Prudente Urbano:

Disponibilize tantos ônibus quantos forem necessários para atender à demanda dos usuários nos honorários de maior procura (horários de picos), a evitar que se mantenham aglomerações nos pontos por quantidade insuficiente de ônibus, bem como atendendo ao decreto municipal nº 30.747/2020, que impõe à empresa requerida que não transporte passageiros em pé nos ônibus. Quanto aos horários reportados, é de conhecimento da empresa tais horários, sendo dever das requeridas saber dos horários e pontos de maior procura, devendo agir para que não ocorra aglomeração.

Higienização dos veículos ao final de cada itinerário;

Disponibilização de álcool em gel aos usuários e colaboradores nas entradas e saídas dos veículos e nos terminais.

Quanto ao pedido do Ministério Público de se impor à Prudente Urbano que mantenha disponível o índice de 50% da capacidade máxima de cada veículo, considerando o número de assentos, a fim de evitar aglomeração, ele diz que "impera, neste particular e neste primeiro momento, a previsão do Decreto Municipal nº 30.747/2020, que impõe à empresa Requerida que não transporte passageiros em pé nos ônibus, sem prejuízo de nova análise após formado o contraditório".

Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, há multa, por “cada fato violador”, de R$ 50 mil, “importância a ser revertida para fundo específico a ser definido em fase de execução, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e penal de quem de direito”.

O juiz ainda afirma que a Prudente Urbano tem o prazo de 30 dias para oferecer contestação, "sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte representada (art. 344, do NCPC)".