A Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitou o projeto de lei que pretendia isentar temporariamente a empresa Prudente Urbano do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto foi votado na tarde desta segunda-feira (11) durante uma sessão extraordinária.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, visava reduzir em 100% a base de cálculo do ISS devido pela concessionária do serviço de transporte coletivo de Presidente Prudente, de 1º de março a 30 de junho de 2020, como forma de compensar as perdas de receita da empresa durante a pandemia do novo coronavírus.
Todos os dez vereadores que participaram da sessão foram contra a proposta.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Demerson Dias (PSB), disse que nesta proposta do Poder Executivo não foram contempladas todas as outras empresas. “Temos centenas de empresas em Presidente Prudente, mas o prefeito manda um projeto para beneficiar somente uma. E nesse projeto não fica claro que se reduzisse o valor do ISS refletiria no valor da tarifa, que é uma das mais caras do Brasil”, pontuou.
O chefe do Legislativo ainda comparou o Decreto Nº 30.804/2020, de lavra do prefeito Nelson Roberto Bugalho, que adiou o pagamento do ISS para contribuintes classificados como Microempresa Empresa de Pequeno Porte, com este projeto de isenção do imposto para a empresa de transporte coletivo. “Para as outras empresas da cidade ele adiou o pagamento do ISS para novembro, ou seja, tratou com diferença essa empresa de ônibus, queria reduzir, isentar em 100%”, analisou.
Ainda conforme o presidente do Legislativo prudentino, “todos os vereadores são procurados por empresários da cidade. Não é somente a empresa de ônibus que está passando dificuldade. Estes empresários estão mandando funcionários embora; reduzindo salários; com dificuldade de pagar aluguéis, água, luz; fechando suas portas. Não podemos ser injustos com os empresários de Presidente Prudente”, avisou o vereador.
“Então a Câmara dá sua resposta. Parabéns aos vereadores. E que o prefeito passe a tratar todas as empresas de forma igual, não com diferença”, concluiu Dias.
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente esclareceu que “o objetivo deste projeto de lei, ora vetado, era contribuir para a manutenção de um serviço essencial e indispensável para sociedade, sem o qual milhares de pessoas seriam penalizadas, sobretudo os mais humildes”.
“Cabe lembrar que a proposta de isenção temporária do ISS para o transporte coletivo tem respaldo legal”, informou o Poder Executivo.
“Se não houver isenções de ISS, de alguma forma o município terá que cobrir os prejuízos da pandemia. O transporte público não é qualquer empresa, tem que seguir as regras de operação da SEMOB, que verificando a queda de passageiros e impossibilidade financeira da operação superar a despesa, autorizou a operação de itinerários mais importantes”, declarou Moço.
“Nenhum bom senso está sendo empregado no transporte público. Lamentável não votarem a favor da população que usa ônibus”, concluiu a porta-voz da Prudente Urbano.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram dez projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, e um requerimento. Três projetos foram retirados da pauta após pedido do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB).