Desta vez, comunicando o falecimento do parlamentar e, junto, requerendo que seja convocado Wladimir Cruz para a vaga "em razão da vacância ocorrida, conforme ofício já enviado".
Um erro e vários entendimentos
O desejo pela cadeira deixada por Natanael fez o PSDB cometer um erro: a vacância do cargo só ocorre com a declaração em ato da Mesa Diretora do Legislativo, que ainda não foi tomado diante da pandemia provocada pelo coronavírus.
Os trabalhos na Câmara Municipal estão reduzidos e devem permanecer desta forma, no mínimo, até o dia 10 de maio.
Para a escolha do novo vereador existem três entendimentos. O primeiro deles é de que o nome colocado na mesa não atende aos requisitos legais. Wladimir Cruz não foi diplomado pela Justiça Eleitoral e, desta forma, impossibilitado de pleitear tal vaga.
O segundo coloca o ex-vereador Wellington Bozo no radar apesar de ter deixado o PSDB e migrado para o MDB. O raciocínio é de que a troca feita apenas na janela partidária - ou seja, não provocou infidelidade -, além do seu tempo como vereador ativo, o classificaria como "dono natural" da suplência.
Por último, existe ainda o entendimento de que a Justiça Eleitoral possa refazer os cálculos e "dar" a vaga para o PSB, que formaria a maior bancada do plenário com quatro vereadores. No caso, Aristeu Penalva é o suplente da vez.
Casos parecidos
Em 2016, o MDB brigou pela vaga deixada por Adilson Silgueiro, que foi cassado na ocasião. Quem assumiu o posto foi Marcelo Trovani, que não estava mais no partido e tinha mudado para o PSB - antes, passado pelo PHS. Trovani permaneceu na Câmara Municipal, sendo também cassado em seguida.
Apesar de ter sido eleito no pleito de 2016 e chegar a ser diplomado, Trovani viu o suplente Anderson Silva assumir a cadeira com aval da Justiça, que legitimou a decisão da Mesa Diretora na época.
Nos meses seguintes, MDB, Silgueiro e Trovani moveram diversos recursos, porém, sem sucesso.
O que diz a Câmara?
Em nota, a Câmara Municipal afirma que procederá os "atos administrativos de praxe", em principal, a declaração de extinção de mandato em decorrência do falecimento de Natanael. Ela será lida na primeira sessão ordinária que ocorrer, ou seja, apenas quando a quarentena acabar.
"Lembramos que, em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19, as sessões ordinárias e reuniões das Comissões Permanentes estão suspensas até o dia 10 de maio, em consonância com o decreto de autoria do Governo do Estado", diz o texto.
Sem pressa
Ainda conforme a Câmara, o procurador jurídico Fernando Monteiro vai analisar o caso. "E, em sendo necessário, expedirá consulta ao Juízo Eleitoral, em conjunto com a Mesa Diretora", finaliza.