Após silêncio do prefeito Nelson Bugalho (PSDB) em seu próprio projeto, a Câmara Municipal de Presidente Prudente promulgou a lei que trata da instituição dos departamentos principais, redefinição do objeto social, regulamentação dos empregos públicos comissionados da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).

A medida assinada pelo presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (15).

Criação de cargos barrada

A proposta original pleiteada por Bugalho foi alterada pelos vereadores durante sua tramitação com a retirada do trecho que criaria outros quatro cargos comissionados de livre provimento e 70 gratificações comissionadas.

Além disso, também foi incluída a obrigação da apresentação de um Plano de Cargos e Salários para debates com funcionários em até 90 dias após a publicação da lei.

Diretoria enxuta e sem gratificações

O projeto criava sete cargos em comissão, portanto, de livre provimento e indicação: Diretor Presidente; Diretor Administrativo e Financeiro; Diretor de Obras e Serviços Públicos; Assessor Especial da Presidência; Chefe do Gabinete da Presidência; Assessor em Governança Corporativa; e Assessor em Comunicação e Relações Públicas.

Destes sete cargos, a Câmara Municipal manteve somente os três primeiros, conforme preconiza a Lei Federal Nº 13.303/2016. Além disso, também foram retirados do projeto todos os artigos que tratavam da criação de 70 gratificações na Prudenco.

Plano de Cargos e Salários

A previsão da criação de um Plano de Cargos e Salários para os funcionários da Prudenco também está prevista nesta lei. A inclusão do dispositivo por parte do Executivo no corpo da proposta foi um pedido dos funcionários apresentado em setembro de 2019.

Desta forma, no prazo de 90 dias contados da publicação da lei, a diretoria da Prudenco terá que apresentar aos representantes dos empregados, bem como aos sindicatos, um esboço do Plano de Cargos e Salários para discussão prévia à formalização de projeto de lei.

Tramitação

O projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da Prudenco foi protocolado pela Prefeitura em junho de 2019, sendo aprovado apenas no dia 9 de março deste ano após várias reuniões, modificações e discussões sobre o assunto.

Após sua aprovação, a Câmara encaminhou o texto aprovado, com suas modificações, para Bugalho. O prefeito decidiu ignorar a proposta modificada e silenciou-se sobre o sancionamento da lei.

Desta forma, as novas regras foram promulgadas pelo Legislativo.