Durante uma reunião com boxistas do Camelódromo na tarde desta terça-feira (17) no Gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal, o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), levantou a hipótese de transferir os comerciantes que hoje trabalham na Praça da Bandeira para o Terminal Urbano do Centro, caso o Parque de Uso Múltiplo (PUM) não possa receber os lojistas por determinação judicial.

“Não estamos trabalhando [na hipótese de transferência para o terminal] porque isso ocorreu durante a reunião. Eu já até mandei que fosse verificada se existe essa possibilidade, porque aí também envolve outras personagens, as empresas que operam naquele local, por exemplo. Então, se as empresas eventualmente concordarem com isso, se os comerciantes também concordarem com isso, aí nós temos que novamente procurar o Ministério Público, a Justiça e engendrar um novo acordo. Mas há também uma possibilidade”, explicou Bugalho após a reunião.

O prefeito esclareceu que o objetivo da Prefeitura é resolver a situação.

“O que nós queremos é resolver o problema. Só que não dá pra resolver o problema sem causar infortúnios para as pessoas. Ou fica como está e aí vamos ver o que acontece”, afirmou o chefe do Poder Executivo prudentino.

Bugalho deixou claro durante a reunião que a Prefeitura vai “lutar” para que o PUM possa receber os boxistas durante a reforma do Camelódromo. Para isso, o poder publico municipal interpôs na tarde desta terça-feira (17) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) um recurso de agravo de instrumento com o qual busca derrubar uma liminar concedida pela juíza da Vara da Infância e da Juventude, Flávia Alves Medeiros, e, assim, obter a liberação da transferência temporária do Camelódromo para o PUM.

A transferência temporária do Camelódromo para o PUM, enquanto estiverem em andamento as obras de revitalização da Praça da Bandeira, foi estabelecida em acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE), e homologado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, em outubro passado.

No entanto, após uma ação civil pública ajuizada na semana passada no Fórum de Presidente Prudente pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Flávia Alves Medeiros, deferiu uma liminar que proíbe a Prefeitura de realizar a transferência do Camelódromo para o PUM.

Vara da Infância e da Juventude quintuplica valor de multa e manda cumprir ordem que proíbe ida do Camelódromo para o PUM

Boxistas serão transferidos para o Parque de Uso Múltiplo durante o período de reforma do Camelódromo em Presidente Prudente

Em novo despacho na tarde desta terça-feira (17), a mesma juíza determinou o integral cumprimento da liminar, “sob pena de incorrer no crime de desobediência”. Ela ainda aumentou de R$ 1 mil para R$ 5 mil o valor da multa diária prevista para o eventual caso de descumprimento da medida.

No mesmo despacho da tarde desta terça-feira (17), Flávia Alves Medeiros determinou a fixação da ordem em local visível na entrada do PUM, de modo a dar conhecimento aos boxistas do Camelódromo para que se abstenham de se deslocarem até aquela localidade, dando integral cumprimento à liminar, uma vez que, segundo a magistrada, se trata de competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Flávia Alves Medeiros também mandou oficiar a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente com cópia da liminar concedida por ela na sexta-feira (13).