Em despacho na tarde desta terça-feira (17), a juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Presidente Prudente, Flávia Alves Medeiros, decidiu quintuplicar o valor estipulado como multa diária à Prefeitura, em caso de eventual descumprimento da liminar concedida por ela mesma, na última sexta-feira (13), que proíbe a transferência do Camelódromo da Praça da Bandeira, no Centro da cidade, para o Parque de Uso Múltiplo (PUM), na Vila Euclides.

Com isso, a magistrada elevou o valor da multa diária de R$ 1 mil para R$ 5 mil, após o surgimento de informações "inverídicas" em relação à "cassação" da liminar que ela própria havia deferido na sexta-feira (13).

No mesmo despacho da tarde desta terça-feira (17), Flávia Alves Medeiros determinou a fixação da ordem em local visível na entrada do PUM, de modo a dar conhecimento aos boxistas do Camelódromo para que se abstenham de se deslocarem até aquela localidade, dando integral cumprimento à liminar, uma vez que, segundo a magistrada, se trata de competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Flávia Alves Medeiros também mandou oficiar a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente com cópia da liminar concedida por ela na sexta-feira (13).

Defensoria Pública pede à Vara da Infância e da Juventude liminar para impedir a transferência do Camelódromo para o PUM

Vara da Infância e da Juventude proíbe transferência do Camelódromo para o Parque de Uso Múltiplo

Boxistas serão transferidos para o Parque de Uso Múltiplo durante o período de reforma do Camelódromo em Presidente Prudente

Como, segundo a magistrada, não houve notícias de interposição de recurso contra a liminar deferida, mesmo após a intimação da Prefeitura, a juíza Flávia Alves Medeiros determinou na tarde desta terça-feira (17) o integral cumprimento da ordem judicial, “sob pena de incorrer no crime de desobediência”.

A liminar que proíbe a transferência do Camelódromo para o PUM foi concedida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada na semana passada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Também na tarde desta terça-feira (17), após o despacho da Vara da Infância e da Juventude, a Prefeitura de Presidente Prudente interpôs junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) um recurso de agravo de instrumento com o qual busca derrubar a liminar concedida pela juíza Flávia Alves Medeiros e, assim, obter a liberação da transferência temporária do Camelódromo para o PUM.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente, Carlos Alberto da Silva Corrêa, informou que, em uma triagem realizada nesta terça-feira (17), 147 boxistas afirmaram que concordam em ir para o PUM durante as obras de reforma do Camelódromo.

Outros 26 afirmaram que deixarão o Shopping Popular durante a obra e se alocarão em outros locais, sem ser o PUM.

Um comerciante se recusa a deixa o Camelódromo durante a reforma, segundo o secretário.

Ainda conforme Silva Corrêa, 100 boxistas não foram localizados durante a triagem.

“Demos um prazo para que esses 100 apresentem um posicionamento para a secretaria até as 17h desta quarta-feira (17)”, explicou.

O secretário esclareceu que uma reunião deve ser realizada ainda nesta semana com os boxistas para apresentar informações sobre o projeto de distribuição de boxes no PUM.

A transferência temporária do Camelódromo para o PUM, enquanto estiverem em andamento as obras de revitalização da Praça da Bandeira, foi estabelecida em acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE), e homologado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, em outubro passado.