A Câmara Municipal de Presidente Prudente divulgou na manhã desta segunda-feira (16) uma “nota de repúdio”, assinada pelos 13 vereadores, em que o Poder Legislativo se posiciona contra a nomeação do ex-secretário municipal de Cultura José Fábio Sousa Nougueira para o cargo de secretário municipal de Turismo.

“Soa leviana, e até conivente, esta nomeação por parte do prefeito Nelson Roberto Bugalho. Uma tentativa de ‘passa-moleque’ na população de Presidente Prudente”, dizem os vereadores.

O G1 pediu um posicionamento oficial da Prefeitura de Presidente Prudente sobre o assunto e, em nota, o Poder Executivo pontuou que "a nomeação de Fábio Nougueira não interfere no procedimento interno instaurado pelo município para apurar as denúncias contidas no relatório parcial da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]" aberta pela Câmara Municipal para apurar denúncias de assédio moral na Secretaria Municipal de Cultura.

"Portanto, a administração respeita o trabalho de investigação da Câmara e está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários", concluiu a Prefeitura ao G1.

Após pedir exoneração da Secult, Fábio Nougueira é nomeado secretário municipal de Turismo

Fábio Nougueira pede exoneração e deixa o cargo de secretário municipal de Cultura de Presidente Prudente

Já o secretário Fábio Nougueira pontuou ao G1 que não tem a dizer "nada" sobre o caso e complementou que ainda não foi ouvido pela CPI instaurada pela própria Câmara Municipal para apurar denúncias de assédio moral na Secretaria Municipal de Cultura.

Veja abaixo a íntegra da "nota de repúdio" divulgada pela Câmara Municipal:

“NOTA DE REPÚDIO

Assunto: Nomeação de José Fábio de Sousa Nougueira como Secretário de Turismo

A 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente vem, por meio desta, apresentar seu REPÚDIO frente ao Decreto Nº 30.436/2019, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho, que nomeia o senhor José Fábio de Sousa Nougueira como Secretário Municipal de Turismo nesta segunda-feira (16).

O ex-secretário de Cultura, como amplamente divulgado pela imprensa e órgãos governamentais, é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Legislativo prudentino que tem o objetivo de investigar denúncias de assédio moral atribuídas ao senhor Fábio Nougueira e cargos de chefia da Pasta contra servidores da Escola Municipal de Artes ‘Jupyra Cunha Marcondes’, entre outros.

Também é público que todos os vereadores prudentinos aprovaram o Relatório Parcial e a Resolução Nº 342, que recomendou ao Executivo o afastamento do então chefe da Secretaria de Cultura, bem como dos outros citados em 25 depoimentos iniciais devidamente gravados pela CPI e sob compromisso de dizer a verdade sob pena de falso testemunho. A CPI já soma mais de oito volumes de documentos, além de inúmeros CDs que até conotam ação de ‘Fake News’ para defender seus apaniguados e atacar contrários.

Mesmo com a recomendação, o senhor prefeito Nelson Roberto Bugalho ignorou o Parlamento municipal e manteve José Fábio de Sousa Nougueira no cargo. Entretanto, no dia 6 de dezembro, o mesmo pediu exoneração, que foi acatada pelo chefe do Executivo.

Surpreende, todavia, que nesta segunda-feira (16) o prefeito o tenha nomeado como Secretário de Turismo, em afronta aos reclames da comunidade representada pelos vereadores do Legislativo prudentino.

Soa leviana, e até conivente, esta nomeação por parte do prefeito Nelson Roberto Bugalho. Uma tentativa de ‘passa-moleque’ na população de Presidente Prudente.

O receio dos vereadores da 17ª Legislatura é que novos casos de assédio moral possam ocorrer, como aqueles que foram relatados nos depoimentos colhidos pela CPI da Cultura. Um flagrante descumprimento da Lei Municipal Nº 8.683/2014, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas. A prefeitura instaurou procedimento disciplinar contra o senhor Fábio Nougueira e outros.

Aliás, o Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente, ao ser cientificado da aprovação do relatório parcial e da resolução, determinou a instauração de um Inquérito Civil para também apurar as condutas atribuídas ao senhor José Fábio de Sousa Nougueira e seus subordinados comissionados.

Ademais, ressalte-se que além do MPT, a Câmara Municipal também já notificou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), nas Promotorias Criminal, da Cidadania, da Infância e da Juventude e do Idoso.

E, ainda, parte do apurado e ocorrido nos depoimentos foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Seccional.

Novamente, a Câmara Municipal de Presidente Prudente, legítima representante de sua população, REPUDIA e LAMENTA a nomeação do senhor José Fábio de Sousa Nougueira como secretário municipal de Turismo, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial Eletrônico do Município de Presidente Prudente.

A partir dessa nomeação, o senhor prefeito assume a responsabilidade pessoal, política e legal por trazer a cargo de confiança quem está sob investigação e com fortes provas, além de o mesmo nomeado não possuir nível superior. Já que foi demitido e agora recontratado.

Cabe ressaltar, por fim, que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito não cessaram com o Relatório Parcial. O mesmo foi elaborado após os membros da CPI averiguarem a necessidade do afastamento para que os envolvidos não viessem a interferir nas investigações. Durante o recesso parlamentar o prazo da mesma não corre, entretanto, são realizados trabalhos administrativos, como avaliação dos milhares de documentos apresentados e transcrição das oitivas.

Presidente Prudente, 16 de dezembro de 2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA

Adão Batista, Profª Alba Lucena, Anderson Silva, Demerson Dias, Elza do Gás, Enio Perrone, Izaque Silva, José Geraldo de Souza, José Tabosa, Mauro Neves, Natanael Gonzaga, Wellington Bozo e William Leite”.

Nomeação

Em decreto publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial Eletrônico, a Prefeitura de Presidente Prudente nomeou Paulo Sílvio da Costa Sanches como titular da Secretaria Municipal de Cultura. Ele havia assumido a pasta interinamente após José Fábio Sousa Nougueira pedir exoneração do cargo.

"Por motivos pessoais", Nougueira deixou o cargo na Secult no início deste mês.

Também nesta segunda-feira (16), foi decretada a nomeação de José Fábio Sousa Nougueira para exercer o cargo de secretário municipal de Turismo.

Antes de assumir a Secult, era Paulo Sílvio da Costa Sanches o secretário municipal de Turismo. Sua nomeação oficial foi publicada em julho, após a exoneração de Oswaldo de Oliveira Bosquet.

Em nota ao G1, a Prefeitura de Presidente Prudente confirmou as publicações e declarou que "as mudanças não interferem no procedimento interno instaurado pelo município para apurar denúncias advindas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara [CPI da Cultura], o qual permanece em andamento".

Fábio Nougueira disse ao G1 que pretende se reunir com as equipes da Cidade da Criança e com os parceiros da Setur.

O secretário ainda colocou que teve “a honra de fazer parte da equipe que idealizou e construiu a Cidade da Criança”, onde esteve na administração por quase uma década.

Ele também lembrou ao G1 que por 12 anos a pasta de Turismo esteve vinculada à de Cultura em uma única secretaria.

A nomeação de Nougueira pode ocorrer porque ainda não foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exige de secretários e comissionados o diploma de ensino superior.

Indicação de afastamento

O afastamento imediato de Fábio Nougueira do cargo de secretário municipal de Cultura havia sido sugerido pelo relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente para apurar denúncias de assédio moral na Escola Municipal de Artes Professora Jupyra Cunha Marcondes.

O relatório parcial da chamada "CPI da Cultura" foi aprovado pelos vereadores no dia 25 de novembro e encaminhado ao Poder Executivo.

No último dia 6 de dezembro, Nougueira apresentou ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) uma carta em que pediu exoneração do cargo de secretário municipal de Cultura de Presidente Prudente e deixou a função que ocupava desde 2016, ainda no governo do ex-prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" (DEM).

No documento, Fábio Nougueira colocou que “a motivação vem, no aspecto profissional, a partir do embate gerado pelas ocorrências da Escola Municipal de Artes Profª Jupyra Cunha Marcondes", e que "qualquer que sejam as atitudes desenvolvidas para o ano 2020 gerará um clima de conturbação prejudicial”.

Além de citar a CPI da Cultura, no aspecto profissional, Nougueira indicou que, “das motivações pessoais, descrevo que todas as ocorrências têm gerado, principalmente há cerca dos últimos dez dias, sérios e importantes distúrbios de saúde de diversas ordens e a pedido de minha família, tenho sido questionado sobre meu bem-estar. Quem tem me acompanhado em consultas e exames deve meu respeito e carinho nas decisões relacionadas à minha jornada profissional”.