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Vara da Infância e da Juventude proíbe transferência do Camelódromo para o Parque de Uso Múltiplo

Publicada em 13/12/19 às 19:51h - 313 visualizações

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A juíza da Vara da Infância e da Juventude, Flávia Alves Medeiros, concedeu na tarde desta sexta-feira (13) uma liminar que proíbe a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) de realizar a transferência de boxistas do Camelódromo da Praça da Bandeira, no Centro da cidade, para o Parque de Uso Múltiplo (PUM).

A magistrada deferiu a tutela antecipada, fundada em urgência, requerida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em ação civil pública ajuizada no Fórum de Presidente Prudente na terça-feira (10) e ainda estipulou uma multa diária no valor de R$ 1 mil, para o eventual caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções de natureza penal.


Na liminar, a juíza explica que decidiu determinar que a Prefeitura se abstenha de conceder o PUM para a instalação do Camelódromo porque o local é utilizado para a formação de crianças e adolescentes que realizam atividades esportivas, socioeducacionais e culturais naquele espaço público.

O G1 questionou a Prefeitura sobre o assunto e o Poder Executivo informou que ainda não foi notificado a respeito da decisão da Vara da Infância e da Juventude.



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