A Câmara Municipal recebeu comunicado do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Presidente Prudente, nesta sexta-feira (6), assinada pela procuradora Vanessa Martini, sobre a instauração de inquérito civil após relatório parcial e promulgação da resolução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias sobre práticas de abuso de autoridade, assédio moral, coação a servidores e outros possíveis problemas na Escola Municipal de Artes “Jupyra Cunha Marcondes”.

No documento, a procuradora do Trabalho fundamenta sua determinação com base nos “apontamentos de violações a direitos sociais indisponíveis” feitos pela CPI da Cultura no relatório e na resolução, ambos aprovados em Plenário por todos os vereadores da 17ª Legislatura.

"É cabível a atuação do Ministério Público no presente caso, eis que lhe compete atuar em causas de âmbito laboral que atinjam direitos sociais e individuais homogêneos dos trabalhadores, conforme art. 127, caput, 129, III da Constituição Federal e art. 6º, VII, alíneas “a” e “d” e art. 84, inciso II da LOMPU".

Já na conclusão, ela determinou a notificação do município, por meio de sua Procuradoria Jurídica, para informar “se foi acatada a sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito de afastamento imediato dos senhores José Fabio Sousa Nougueira, Michael Hellison Jantorpe Gomes, Rosa Maria Maciel da Silva e José Marcelo Martins”.

Também foi solicitado ao Executivo que apresente a relação dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Cultura com nome, função, local de prestação dos serviços e endereço, bem como se manifeste em relação aos termos da denúncia.

Vanessa Martini também oficiou a Câmara Municipal e solicitou cópia das mídias com os depoimentos sobre assédio moral na Secretaria Municipal de Cultura.

CPI da Cultura

As denúncias que culminaram com a abertura de CPI partiram do Conselho Municipal de Política Cultural (Comucpp), professores e alunos da escola municipal.

A comissão também avalia o material debatido e exposto em audiência pública realizada no dia 25 de outubro, além de investigar a situação referente às questões relacionadas à descentralização por meio de polos da escola de artes.

A CPI tem até 90 dias para apurar as denúncias.

Pediu exoneração

Nesta sexta-feira, o secretário municipal de Cultura, Fábio Nougueira, pediu exoneração, que foi aceita pelo prefeito Nelson Bugalho. Paulo Sílvio Sanches acumulará a vaga com a chefia da Secretaria Municipal de Turismo.