A Prefeitura de Presidente Prudente arrecada anualmente a quantia de R$ 144.853,68 como contrapartida pela cessão de espaços públicos na cidade. O valor funciona como uma espécie de "aluguel" pago ao poder público para a utilização de algumas áreas no município.

As informações foram fornecidas ao G1 pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp), através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com a Prefeitura, atualmente, existem alguns espaços públicos em que estão alocados trailers e ambulantes de diversas naturezas.

“De um total de 58 pontos cadastrados, temos dez espaços licitados, 16 em fase de conclusão de licitação, e 32 espaços em estudos, juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para verificar em que condições serão regularizados, provavelmente utilizando-se de instrumento licitatório”, explicou a Sedepp.

Espaços licitados

Os dez espaços públicos licitados pelo Poder Executivo ficam distribuídos nas avenidas 11 de Maio e 14 de Setembro.

“Com relação aos dez espaços já licitados, os quais em sua maioria correspondem aos quiosques instalados na extensão do Parque do Povo, são arrecadados mensalmente R$ 12.071,14 aproximadamente”, informou a Prefeitura ao G1.

O ponto de menor arrecadação tem o valor mensal de R$ 729,02, o que gera um montante de R$ 8.748,24 ao ano.

Já o espaço de maior rendimento tem o valor mensal de R$ 2.673,97, resultando em uma arrecadação de R$ 32,087,64 anual.

Fase de conclusão de licitação

Os 16 espaços públicos que estão em fase de conclusão de licitação correspondem a cinco quiosques e 11 trailers, de acordo com a Prefeitura.

Os cinco quiosques fazem parte do processo licitatório 6.704/2019 (CP 03-19), que foi encerrado no mês de maio deste ano.

Já os 11 trailers estão incluídos no processo licitatório 9.830/2018 (CP 013-19), que teve as propostas apresentadas no dia 18 de novembro, no Departamento de Compras e Licitações.

Sobre este processo, a Prefeitura informou que o mesmo está no prazo para interposição de recursos e contrarrazões referentes à abertura dos envelopes com a documentação fiscal, para posterior análise do Departamento Jurídico.

O Poder Executivo ainda esclareceu que, vencidos todos esses prazos, será definida a data para abertura dos envelopes com as propostas financeiras de cada interessado.

“Atualmente toda cessão de espaços públicos é realizada através de avaliação e licitação pública, em conformidade com a Lei 8.333/96”, concluiu a Sedepp ao G1.