A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) entregou ao Ministério Público Estadual (MPE), na tarde desta sexta-feira (25), o resultado do recadastramento dos boxistas do Camelódromo. Segundo o Poder Executivo, 272 boxistas fizeram o procedimento.

Os documentos foram entregues ao promotor de Justiça Jurandir José dos Santos pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Alberto da Silva Corrêa.

De acordo com o secretário, um boxista não fez o recadastramento e um devolveu o ponto comercial, o que resulta no total de 274 comerciantes em atuação no Camelódromo.

Agora, os documentos serão analisados pelo MPE.

“Recebemos esse recadastramento, vamos analisar um por um, boxe por boxe, os que compareceram, para analisar quem na verdade deve ficar ali. A sentença indica 240 boxistas. Nós temos mais de 270, todos compareceram, segundo o secretário, só um boxe não compareceu. Esse, em tese, perde a permissão de utilizar. Então, nós vamos ter que tirar 34, 35 dos que estão ali. Nós vamos ter que analisar isso, até porque as informações que temos de algumas irregularidades, com o recadastramento, nós vamos apurá-las”, explicou o promotor Jurandir José dos Santos.

O representante do MPE afirmou que quem eventualmente prestou informação falsa no recadastramento pode procurar a Promotoria para se retratar.

“Eu queria até dizer para as pessoas que se recadastraram, dar um recado. A Promotoria já recebeu esse material, essa documentação, e aqueles que compareceram para se recadastrar e que não são mais donos do boxe, só compareceram para atender o chamado do atual titular, têm a oportunidade de procurar a Promotoria de Justiça para se retratar da declaração que prestaram falsa”, pontuou Santos.

Conforme o promotor, a declaração falsa é crime e a pessoa pode responder com a pena de um a três anos de reclusão.

“Se nós constatarmos que de fato houve a irregularidade, a mentira, a informação falsa, o Ministério Público vai requisitar inquérito policial, se já tiver elementos, até denunciar a pessoa por esse crime junto à Justiça. Então, não compensa para quem não é mais dono do boxe, pra quem cedeu, pra quem vendeu, embora não fosse dono, a Prefeitura cedeu para que usassem, ninguém é dono de nada. Você não adquire um bem que lhe é permitido usar contra o poder público. Mas alguns venderam e a gente sabe", salientou Santos.

"Eu conclamo essas pessoas para que, se quiserem nos procurar pra se retratar, nós vamos fazer isso e, com relação a elas, nenhuma providência vai ser tomada, mas com relação àqueles que as procuraram pra que mentissem, pra que dessem as declarações falsas”, declarou o representante do MPE.

Durante a análise do recadastramento, a Promotoria poderá até solicitar à Justiça a quebra de sigilos bancário e fiscal de pessoas suspeitas de irregularidades no Camelódromo.

“Se tem alguém nessa situação irregular, nós vamos detectar, nós vamos apurar isso. Se possível, com a polícia; se possível, quebrando o sigilo, judicialmente, fiscal, bancário dessas pessoas pra saber a movimentação que elas têm. Nós temos os nomes delas. A ideia é não prejudicar ninguém, longe disso. É manter ali, mas manter aquilo que é correto e manter o Shopping Popular, o Camelódromo, pra quem precisa dele. Se alguns se enriqueceram ali, ótimo. Então, é hora de passarem o boxe pra quem precisa do boxe”, argumentou Santos.

Análise de irregularidades

“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem atribuições fiscalizatórias e não investigatórias. A secretaria não é polícia. Agora, o que ficou determinado pela juíza da Vara da Fazenda Pública foi que nós fizéssemos o recadastramento e determinou que, até o dia 25, nós entregássemos toda essa documentação ao Ministério Público, que, com certeza, diante das informações que tem e diante das conciliações que vão ser realizadas, tomará as devidas providências”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Alberto da Silva Corrêa.

O titular da Sedepp ainda esclareceu que o Poder Executivo não vai alugar o prédio particular, localizado na Rua Barão do Rio Branco, no Centro, para abrigar os boxistas durante a reforma do Camelódromo, pois disponibilizou o espaço no Parque de Uso Múltiplo (PUM) para isso.

“A Prefeitura não vai pagar aluguel algum. Isso é tudo responsabilidade deles [boxistas], de quem vai assumir esse aluguel. Eles vão ratear isso daí entre eles, energia elétrica, água, tudo às expensas deles. Isso também ficou determinado na audiência que nós fizemos com a juíza da Vara da Fazenda Pública. Isso tudo já ficou determinado. É tudo por conta deles”, explicou o secretário.

Segundo o titular da Sedepp, a Prefeitura apoia os comerciantes para essa instalação.

“Nós fizemos uma reunião na semana passada e eles ficaram de colher mais informações e nós vamos voltar a conversar. Eu acredito que nessa semana próxima a gente faça outra reunião com uma comissão – diga-se de passagem, uma comissão excelente, que foi até o gabinete do prefeito no intuito de reivindicar, sim, mas com respeito, com clareza de informações. Então, foi uma conversa assim muito franca, muito aberta e ficaram de colher mais dados e nessa semana próxima agora a gente fazer outra reunião no sentido de resolver o mais rápido esse problema, se bem que até o dia 16 não há por que sair, mas pelo menos que fique tudo certo. Até porque, o barracão para onde eles estão querendo ir também carece de reformas e isso não acontece de uma hora pra outra”, concluiu o secretário.

Boxistas serão transferidos para o Parque de Uso Múltiplo durante o período de reforma do Camelódromo em Presidente Prudente

Acordo homologado pela Justiça

Os boxistas que trabalham no Camelódromo localizado na Praça da Bandeira, no Centro de Presidente Prudente, serão transferidos para o Parque de Uso Múltiplo, na Vila Euclides, durante o período em que estiverem em andamento as obras de reforma do chamado Shopping Popular.

A previsão é de que os serviços de revitalização durem oito meses, a cargo da empresa Spalla Engenharia Eireli, de São Paulo (SP), vencedora da licitação.

A mudança de local ficou definida em um acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual, que foi homologado pela Justiça, em audiência realizada na semana passada, na Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Presidente Prudente.

Participaram da audiência o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), o promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, o procurador do município Pedro Anderson da Silva e os secretários municipais Carlos Alberto da Silva Corrêa, de Desenvolvimento Econômico, e Rodnei Rena Rodrigues, de Obras e Serviços Públicos.

A transferência de todos os boxistas para o PUM foi apontada pela Prefeitura como uma forma de viabilizar, com segurança, as obras de revitalização do Camelódromo.

Na audiência realizada na semana passada, a Prefeitura e o MPE acordaram que a reforma do Camelódromo vai começar, impreterivelmente, no dia 6 de janeiro de 2020.

Todos os boxistas deverão providenciar, às suas próprias custas, a transferência de seus negócios da Praça da Bandeira para o PUM no período de 16 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.

O dia 3 de janeiro de 2020 foi definido como a data limite para a desocupação voluntária da Praça da Bandeira, sob pena de perda do direito hipotético do boxe e ainda de retirada forçada.

Os boxistas que se transferirem irão permanecer no PUM até a finalização das obras de revitalização da Praça da Bandeira.

Também ficou definido no acordo entre a Prefeitura e o MPE firmado no Fórum que é obrigação dos boxistas providenciarem, às suas próprias custas, a montagem de seus boxes no PUM, todos com medidas de 2m por 2,5m. A localização dos boxes será definida por sorteio no dia 3 de dezembro de 2019.

Os critérios de padrão de instalação dos boxes ainda serão definidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp).

Outra definição feita na audiência é a de que os comerciantes terão a incumbência de adotar as providências necessárias quanto à segurança e à limpeza de seus boxes, bem como a instalação da energia elétrica em suas unidades. Será possível apenas um ponto de tomada e de luz, ficando proibida a instalação de aparelhos de ar condicionado.

Ainda conforme o acordo firmado na Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura tinha o prazo até esta sexta-feira (25) – o que foi cumprido – para entregar ao MPE a relação dos boxistas que participaram do recadastramento realizado na semana passada, "para a pertinente análise acerca da regularidade e adoção de providências criminais em caso de eventual fraude/falsidade de informações".

Após o término das obras de revitalização da Praça da Bandeira, os lojistas considerados regulares, no total máximo de 240, poderão retornar à área reformada, com direito de preferência a seu espaço anteriormente ocupado, desde que localizado na disposição original do projeto do Camelódromo.

A Prefeitura ainda ficou com a incumbência de notificar, no prazo de 15 dias, cada um dos boxistas acerca da deliberação estabelecida na audiência da semana passada.

O pacto celebrado, "após exaustivo debate", substitui as deliberações da audiência anterior, que também envolveu representantes da Prefeitura e do Ministério Público Estadual, na Vara da Fazenda Pública, no último dia 26 de setembro.

"Diante do nobre propósito que norteia as condutas acima discriminadas, especialmente a segurança dos boxistas, consumidores/clientes e transeuntes, bem como para celeridade das obras de revitalização e, por consequência, efetividade do título executivo há muito postergado, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente acordo firmado. Aguarde-se, pois, a adoção das providências acima delineadas. Saem os presentes intimados", deliberou a juíza auxiliar da Vara da Fazenda Pública, Cibele Carrasco Rainho Novo, que presidiu a audiência.

O processo a que se refere a audiência realizada no Fórum de Presidente Prudente é uma ação civil pública ajuizada em abril de 2014 pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, que levou a Justiça, por meio de sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, a limitar a presença de no máximo 240 boxistas no Camelódromo, também chamado de Shopping Popular, e a determinar que o Poder Executivo apresente um projeto de revitalização ambiental da Praça da Bandeira, entre outras medidas destinadas àquele espaço público.

A sentença, inclusive, foi mantida na íntegra em grau recursal pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Calendário

Confira o calendário estabelecido pela Prefeitura e pelo MPE, em acordo homologado pela Justiça, na semana passada:

Dia 25 de outubro de 2019: data limite para a Prefeitura entregar ao MPE a relação dos boxistas do Camelódromo que participaram do recadastramento realizado entre 7 e 11 de outubro, "para a pertinente análise acerca da regularidade e adoção de providências criminais em caso de eventual fraude/falsidade de informações".

Dia 3 de dezembro de 2019: data em que será realizado o sorteio que definirá a localização dos boxes a serem ocupados pelos comerciantes no PUM.

De 16 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020: período no qual os boxistas do Camelódromo terão de providenciar, às suas próprias custas, a mudança de seus negócios para o PUM.

Dia 3 de janeiro de 2020: data limite para a desocupação voluntária do Camelódromo, sob pena de perda do direito hipotético do boxe e de retirada forçada.

Dia 6 de janeiro de 2020: data estabelecida para o início, impreterivelmente, das obras de reforma do Camelódromo.

Contrato de R$ 2,9 milhões

O contrato entre a empresa Spalla Engenharia Eireli, de São Paulo, vencedora da licitação, e a Prefeitura foi assinado no dia 19 de agosto, no valor de R$ 2.956.042,05 e com vigência de oito meses, para a realização das obras de revitalização do Shopping Popular.

Falta apenas a ordem de serviço para o início dos trabalhos.

As obras de revitalização do Camelódromo foram anunciadas pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho em novembro do ano passado, quando o Poder Executivo assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para o financiamento do projeto.

As propostas das empresas participantes da licitação foram reveladas em julho deste ano.

Segundo a Prefeitura, será construído um novo prédio para abrigar os boxes, com toda a infraestrutura adequada – elétrica, hidráulica e de segurança. Também está prevista a criação de uma praça de alimentação, seguindo as normas exigidas pela Vigilância Sanitária.

Uma decisão judicial obrigou a Prefeitura a limitar a ocupação do Camelódromo a 240 boxistas, número constante em decreto de 2004 para o uso do Shopping Popular.

Com isso, o Poder Executivo chegou a notificar 32 comerciantes a desocuparem os seus boxes, como forma de cumprimento da ordem da Justiça.