Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo – este com urgência durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16). Além disso, os parlamentares rejeitaram um Veto do Poder Executivo a PL de iniciativa da Casa de Leis.

No expediente do dia com votação, dos 36 Requerimentos de Providências e Informações que constavam na pauta, 30 matérias foram aceitas pelo Plenário – os outros serão debatidos na próxima semana. Ainda foram aprovados pelos vereadores um Requerimento de Pesar e 56 Requerimentos de Congratulações.

Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo 53 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Veja abaixo as matérias apreciadas e a decisão do Plenário:

Veto ao PL que inclui na Lei de Unificação das Datas Comemorativas mais um item, nos seguintes termos: "DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO", a ser comemorado anualmente, no dia 20 de setembro. Veto rejeitado.

PL que cria e define o Programa "Outros Caminhos", destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho. Aprovado em primeira e segunda discussões, com emenda modificativa e supressiva.

PL que revoga a Lei nº 9.279/2017, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre a divulgação das Farmácias Populares de plantão, durante os feriados e pontos facultativos, através de relação afixada em frente às Unidades Básicas de Saúde. Aprovado em primeira e segunda discussões.