Apesar de vários decretos para corte de gastos, a Prefeitura de Presidente Prudente segue com nuvens negras pairando sobre as finanças. Em busca de evitar o "comprometimento de todas as ações do Executivo", o prefeito Nelson Bugalho (PTB) conseguiu ampliar o remanejamento do orçamento, além de abertura de créditos especiais sem depender do Legislativo. Contudo, antes da aprovação dos vereadores, decidiu manter os gastos com propaganda e publicidade do governo ao renovar, pela segunda vez, contrato de R$ 1,3 milhão.

Ainda não presente no Portal da Transparência e publicado apenas em jornal impresso, o contrato de renovação com a agência Raro Propaganda e Marketing Ltda ME foi assinado no dia 24 de julho. O valor gasto com publicidade nos próximos 12 meses será de R$ 1.377.205,39.

Os dados foram disponibilizados por meio do Departamento de Informação ao Cidadão ligado à Secretaria Municipal de Administração (Secad), que aponta o fim do contrato em 24 de julho de 2020.

Repetiu por duas vezes

Assinado na metade de 2017, o contrato inicial com a Raro Propaganda e Marketing, vencedora da licitação, foi de R$ 1.170.000,00. O acordo sofreu sete aditivos, somando R$ 207.205,00, sendo a maior parte feita a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Optando em não realizar nova licitação, a Prefeitura decidiu celebrar um novo aditivo no contrato, com prazo de mais 12 meses, em julho do ano passado. Porém, o valor foi de R$ 1.366.425,39. Ou seja, a renovação ficou R$ 196.425,39 mais alta em relação ao contrato inicial.

Agora, a renovação é feita com aumento de R$ 1.078,00. Desta forma, totalizando R$ 1.377.205,39. Por mês, a Prefeitura de Prudente gasta R$ 113.800,00 com publicidade. 

Ao todo, a gestão de Nelson Bugalho terá gasto em três anos exatos R$ 3.913.630,78 em propaganda divulgada em TVs, rádios, jornal e redes sociais.

MPE foi acionado

Em maio, o vereador Mauro Neves (PSDB) acionou o Ministério Público Estadual (MPE-SP) para investigar os investimentos feitos em campanhas publicitárias pela Prefeitura.

No ofício encaminhado ao promotor de Justiça Marcelo Creste, o parlamentar apontou diferenças do praticado pela Prefeitura com o edital de licitação que culminou com a Raro Propaganda e Marketing como vencedora.

Os valores também são questionados por Neves diante dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação à situação financeira da Prefeitura.

Diário Oficial Eletrônico

Criado no fim de 2017, o Diário Oficial Eletrônico (DOE) tinha como objetivo o fim dos atos oficiais publicados em jornal impresso e, desta forma, aliviar os cofres públicos em cerca de R$ 1 milhão, segundo a Prefeitura.

"Apesar da migração, o decreto prevê que o documento poderá ser publicado, excepcionalmente, em jornal local como forma de promover maior divulgação e o acesso à informação, em casos de publicação de leis, editais de licitação, concursos públicos, ou outros atos cuja relevância demande amplo conhecimento da população", citou a Prefeitura, na época.

Contudo, a prática é outra: parte das publicações segue no impresso, em gastos com o Jornal O Imparcial. No DOE, restou a divulgação de decretos sobre exonerações e nomeações, autos de infração de secretarias, entre outros.