Para salvar os secretários municipais sem diploma universitário, diretores de departamentos e gratificações de assessoramento, em sua maioria ocupados por servidores de carreira, seriam sacrificados pela emenda modificativa apresentada pela base do governo de Nelson Bugalho (PTB), na noite dessa segunda-feira (12). Com a rejeição do texto original, o dispositivo foi automaticamente arquivado.

Elaborado após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-SP), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) determinava que, para investiduras em cargos em comissão, o indicado pelo prefeito deveria ter “nível superior completo reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, compatível com as atribuições dos cargos e preferencialmente nas respectivas áreas de atuação”.

Além disso, o comissionado também deveria cumprir integralmente as leis da Ficha Limpa Federal e Municipal; bem como "possuir conduta ilibada e idoneidade moral; e, ainda, não ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa ou por ato doloso contra a Administração Pública".

De acordo com levantamento do Portal, diferentemente do que a Prefeitura divulgou recentemente à imprensa, cinco nomes do alto escalão corriam risco por falta de diploma universitário.

Prazos iniciais

Na emenda original, assinada por todos os vereadores, os cargos de secretários municipais, assessores de secretarias, coordenadores, chefe de Gabinete, assessor especial e controlador interno, tinham a exigência imediata do ensino superior, ou seja, a medida deveria entrar em vigor na data da publicação. 

Já nos casos de diretores de departamentos e gratificações de assessoramento, em sua maioria ocupados por servidores de carreira, a exigência de ensino superior passaria a entrar em vigor a partir de 15 de dezembro de 2021, salvo em caso de nomeações após a publicação da emenda. As exigências também seriam aplicadas aos presidentes e diretores de autarquias e fundações municipais.

Diretores na berlinda

Sem acordo com a oposição em busca de alterar a data de cumprimento da medida para secretários, o governo municipal fechou texto fixando a data de 15 de dezembro de 2020, "salvo em caso de nomeação após publicação da emenda", para todos os cargos atingidos pela recomendação do MPE-SP.

Desta forma, Bugalho salvaria os cargos do alto escalão da exoneração, porém, colocaria diretores de departamentos e gratificações de assessoramento na berlinda ao puxar o prazo em um ano.

Apesar de pronta desde a manhã de segunda-feira, a emenda supressiva ao texto original foi protocolada com pedido de urgência apenas às 21h31 como última cartada da base governista. Porém, não conquistou todas as assinaturas necessárias das Comissões Permanentes (CPs), que têm prazo regimental de até 15 dias para parecer.

Com o plenário dividido, a emenda original foi rejeitada. Desta forma, a proposta do governo foi automaticamente arquivada. Agora, o assunto poderá ser discutido novamente apenas no próximo ano.