Em decreto publicado nesta quinta-feira (13), o prefeito Nelson Bugalho (PTB) decidiu liberar o pagamento de gratificação por função a servidores que acumulam cargos de confiança ou chefia.

A medida não agradou o Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrapp), que ainda aguarda pela revogação de decreto que congelou a quitação da licença prêmio.

O documento publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) revoga o artigo 8 do decreto de 21 de janeiro, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas da Prefeitura de Presidente Prudente.

O artigo trata apenas do pagamento de gratificação por função, que é destinada ao empregado em virtude da função de confiança que o mesmo exerce na empresa ou setor público.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que os empregados que exercem função de confiança como gerente, chefe de departamento, entre outros, possuem jornada de trabalho diferenciada, portanto, devem ter remuneração superior a de subordinados em no mínimo 40%.

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Apesar de mostrar uma possível recuperação financeira da Prefeitura, o Sintrapp não aprova a medida tomada por Bugalho. "Enquanto não acertar as dívidas com os servidores relativas ao pagamento de férias e licença prêmio não pode beneficiar apenas parte. Somos contrários a uma medida que não beneficie todos", diz o sindicato em nota.

O Sintrapp cobra, desde o ano passado, a derrubada do decreto que suspendeu o pagamento de licença prêmio e a venda de 10 dias de férias. 

No mês passado, a Prefeitura iniciou a quitação dos benefícios relacionados à venda de parte das férias de forma escalonada, porém, apenas débitos referentes ao ano passado.