A Prefeitura de Presidente Prudente decidiu dividir nas 19 prestações restantes o pagamento de quatro parcelas atrasadas da outorga do serviço de transporte coletivo na cidade a cargo da empresa Prudente Urbano.
A medida foi revelada ao G1 na tarde desta sexta-feira (15).
Segundo o Poder Executivo informou ao G1, o montante será dividido entre as demais parcelas com juros e correção previstos no contrato.
Como cada parcela originalmente correspondia a R$ 83,3 mil, o total da dívida da Prudente Urbano com a Prefeitura referente às quatro prestações atrasadas passa de R$ 330 mil.
“A Prefeitura, atendendo solicitação da empresa, decidiu por bem dividir as quatro parcelas atrasadas nas outras 19 restantes. Ou seja, o montante será dividido entre as demais parcelas, isso com juros e correção previstos no contrato”, pontuou o Poder Executivo ao G1 nesta sexta-feira (15).
A advogada Renata Moço, porta-voz da Prudente Urbano, confirmou ao G1 nesta sexta-feira (15) que a empresa solicitou à Prefeitura a diluição do pagamento das parcelas atrasadas da outorga nas demais prestações restantes.
“Pedimos para diluir o pagamento. Foi exatamente esse o pedido. Então, nos damos por satisfeitos”, salientou Renata ao G1.
Ela ainda ressaltou que tanto a empresa como o município atuam de forma conjunta para oferecer à população um serviço de transporte público de qualidade.
“Existe um diálogo entre a concessionária e a Prefeitura para a execução do contrato”, enfatizou a porta-voz ao G1.
Obrigação contratual
A outorga é uma das obrigações assumidas pela concessionária no contrato firmado com o município para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano em Presidente Prudente.
Trata-se de uma espécie de “taxa” e/ou contrapartida, que concede à empresa o direito de explorar o serviço na cidade.
Uma cláusula do contrato estabelece que a empresa deve pagar ao governo de Presidente Prudente R$ 3 milhões. Segundo o acordo, a quitação da dívida deve ocorrer em 36 parcelas mensais e sucessivas, a partir da assinatura do contrato de concessão, celebrado em 6 de outubro de 2017.
Segundo a Prefeitura, desde então, a empresa vinha honrando a dívida todos os meses, mas, a partir de outubro do ano passado, os pagamentos sofreram uma interrupção.
Após a reportagem do G1 que revelou o atraso, a concessionária voltou a pagar a outorga e recolheu ao município o valor de R$ 83,3 mil referente à parcela do mês de fevereiro de 2019.
No entanto, ainda ficaram atrasadas, segundo a Prefeitura, quatro parcelas.
Em razão do atraso no pagamento da outorga, a Prefeitura encaminhou uma notificação à Prudente Urbano e a empresa apresentou ao Executivo um documento pedindo reconsideração na execução e propondo uma repactuação.
A concessionária também alegou enfrentar “dificuldades financeiras”, se disse “surpreendida” com a notificação feita pelo Executivo e pontuou que a Prefeitura já sabia da situação.
No Poder Legislativo, a Câmara Municipal aprovou um requerimento de autoria do vereador Mauro Marques das Neves (PSDB) com solicitação de informações à Prefeitura sobre o pagamento da outorga.
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