A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou nesta segunda-feira (3) o orçamento para o ano que vem, estimado em R$ 759 milhões. O valor é 9% maior em relação a 2018.

O setor que mais deve consumir recursos da cidade é a educação, que tem despesas e investimentos estimados em R$ 194,8 milhões. A saúde é a pasta que vem logo em seguida em volume de recursos: R$ 142,9 milhões.

De acordo com o projeto de lei aprovado, o município vai destinar um percentual maior que a Constituição estabelece para a educação e a saúde. Em 2019, serão aplicados 28,52% do orçamento no ensino público (a Constituição estabelece 25%, no mínimo).

Já a saúde vai receber 27,54% do orçamento de Presidente Prudente. A Constituição determina que as cidades devem aplicar, no mínimo, 15% no setor.

Do total do orçamento previsto para o ano que vem, 67,5% são provenientes de recursos próprios, 15,69% de recursos do Estado e 8,76% de verbas da União. Outros 2,12% são oriundos de fundos municipais e 5,68% de operações de crédito.

O texto do projeto de lei ressalta, ainda, que as finanças do município de Presidente Prudente “foram afetadas pela crise econômica pela qual passa o Brasil”.

“Desde o ano de 2015, o orçamento do município vem apresentando deficits, que estão consumindo as reservas acumuladas em anos anteriores, quando a economia do país estava em crescimento. Os referidos deficits ocorrem pelo fato de que as despesas crescem de forma vegetativa, num ritmo superior as receitas”, cita o projeto.

Diz, ainda, que “a administração municipal priorizará em 2019 o pagamento dos salários dos servidores municipais e de despesas com fornecedores”.

Cita também que “estão sendo buscadas alternativas para o aumento das receitas, sem aumento de impostos, através de ações que promovam a justiça fiscal. Estão sendo buscadas também formas de redução dos gastos com ações que visam a melhoria da gestão, especialmente dos custos operacionais”.

Orçamento 2019

Área Valor (em reais)

Educação 194, 9 milhões

Saúde 148 milhões

Urbanismo 96, 2 milhões

Administração 78,6 milhões

Previdência Social 75,6 milhões

Desporto e Lazer 27,9 milhões

Assistência Social 26,9 milhões

Reserva de contingência 19,9 milhões

Encargos Especiais 17,8 milhões

Judiciária 16,1 milhões

Legislativa 11,8 milhões

Transporte 11,7 milhões

Gestão ambiental 9,8 milhões

Cultura 9,1 milhões

Comércio e Serviços 4,6 milhões

Habitação 3,7 milhões

Segurança pública 2,7 milhões

Saneamento 1,5 milhão

Ciência e teconologia 1,2 milhão

Defesa Nacional 287 mil

Agricultura 160 mil

Indústria 100 mil

Outros projetos

Outros 19 projetos foram aprovados em regime de urgência na sessão desta segunda, entre eles, o que aprova o plano diretor do município, a lei de zoneamento do uso e ocupação do solo, a lei de parcelamento do solo, a lei de normas para edificações e a lei do sistema viário.

Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre o aumento do limite máximo de estagiários a serem contratados pelo município e a redução da remuneração deles.

Um outro projeto aprovado estabelece que câmeras sejam instaladas em petshops da cidade.

Serviço

Mais informações e os textos, na íntegra, sobre os projetos aprovados podem ser obtidos no site da Câmara Municipal de Presidente Prudente.