A Fazenda Pública do Estado de São Paulo comprometeu-se nesta terça-feira (27) a apresentar à Justiça até o dia 10 de janeiro de 2019 uma proposta para o atendimento emergencial da realização de exames de ultrassom, ressonância e mamografia, bem como consultas nas áreas vascular e de neurologia, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e no Hospital Regional (HR), em Presidente Prudente.

O assunto foi tratado em uma audiência de tentativa de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (27), na Vara da Fazenda Pública, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente.

Sem prejuízo e dentro das limitações orçamentárias e do quadro de profissionais médicos, os agentes do Estado presentes na audiência se comprometeram ainda “a manter o empenho e dedicação diários para diminuição das filas de atendimentos, tanto de exames, quanto de consultas e cirurgias”.

Outro ponto consensual estabelecido na audiência foi o de que até o dia 10 de abril de 2019 a Fazenda do Estado apresentará à Justiça a qualificação real das filas para atendimento na rede pública, que deverá ser nominal, limitada ao cadastro de pacientes realizado até 31 de outubro de 2018 e com a identificação das especialidades em que há demanda reprimida, acompanhada do cronograma de atendimento.

O cadastro refere-se ao sistema oficial do Estado, que é a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross).

"Dada a nobre finalidade visada, homologo o consenso estabelecido pelas partes e suspendo a tramitação da presente demanda, devendo aguardar-se o peticionamento por parte da Fazenda do Estado nas datas acima fixadas (10.01.2019 e 10.04.2019). Saem os presentes intimados”, deliberou a juíza auxiliar da Vara da Fazenda Pública, Cibele Carrasco Rainho Novo.

A audiência de tentativa de conciliação, que terminou em consenso entre as partes, contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e do Departamento Regional de Saúde (DRS).

O assunto está em discussão na Justiça desde março de 2017, quando a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram no Fórum de Presidente Prudente com uma ação civil pública contra o Estado com o objetivo de eliminar as filas de espera no AME e no HR.

A audiência de tentativa de conciliação realizada nesta terça-feira (27) havia sido marcada em agosto, após solicitação das partes envolvidas, que foi deferida pela juíza Cibele Carrasco Rainho Novo.