Um bem comum que faz parte do patrimônio histórico da cidade. Este era o pensamento defendido pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) há 10 anos, quando era titular da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e brigava para retirar os boxistas da Praça da Bandeira. Agora, como chefe do Executivo, luta para levantar R$ 4,5 milhões visando a reforma e adequação do camelódromo.

Sem pedir detalhamento por escrito sobre quais obras estão previstas no valor pretendido pela Prefeitura, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei que autorizam o município a realizar operação de crédito no valor de R$ 4,5 milhões, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com os textos, enxutos e sem detalhes sobre a reforma intitulada de "construção", são autorizados a inclusão do financiamento no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abertura do crédito especial na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

Os projetos foram apreciados em dois turnos, com urgências durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (10). Antes da discussão das proposituras, os parlamentares receberam um grupo de boxistas que solicitaram a aprovação dos PLs e entregaram um “documento público” sobre o assunto.

Durante a reunião, os vereadores apontaram a falta de justificativa anexa aos projetos de leis de como será realizada a licitação; o tempo estimado da obra; quais e quantos boxes podem ser desalojados por conta da realização das reformas; quais as garantias de permanências dos atuais boxistas, entre outros posicionamentos.

"A preocupação desta Casa, desses companheiros, é pela garantia e segurança sobre o futuro, que pode ter efeito contrário como ocorreu no Distrito Industrial, na zona leste, localizado na Ângelo Rena, onde a lei exigia uma licitação pública. Não havia nenhuma garantia e fizeram a doação dos lotes, sendo que o Ministério Público tomou outra decisão e temos esse loteamento há três anos sem solução", disse o vereador Izaque Silva (PSDB).

"O queremos é que isso não aconteça com os boxistas do camelódromo. Isso é o mínimo que o prefeito deveria anexar a essa lei, estabelecer essa garantia. Nenhum artigo da matéria assegura esse direito. Fizeram muita política em cima disso. Algumas pessoas tentam levar vantagem e colocam os colegas da Casa em situação difícil", reclamou.

Os boxistas reconheceram a preocupação e incluíram os posicionamentos no documento. “Além da solicitação pela aprovação dos projetos referidos anteriormente, esclarecemos que os abaixo-assinados, representantes dos boxistas, assumem a responsabilidade e desincumbem os vereadores de qualquer situação indesejável adiante, sendo que estes representantes tratarão junto ao Executivo e, em sendo preciso junto ao Ministério Público do Estado, das preocupações elencadas na reunião com os vereadores”, pontuaram os boxistas no texto.

"Ter o muro derrubado é o sonho de qualquer um que mora na Zona Leste. E essa Casa já provou que não é contra, pois já aprovou R$ 9 milhões para aquele projeto em dezembro do ano passado. Mas, desmembraram o projeto", disse o vereador Demerson Dias (PSB).

O parlamentar pede que Bugalho regulamente o uso do local. "Quem teve o acesso ao projeto viu que não tem nada garantido direito de nada, projeto na íntegra. Prefeito Nelson Bugalho, faça um decreto regulamentando os direitos de todos que estão nos boxes para juntarmos nesse projeto", frisou.

Queria a retirada

Em 2008, como promotor do Meio Ambiente, Bugalho abriu inquérito com o objetivo de o Ministério Público do Estado (MPE-SP) apurar responsabilidades pela invasão da praça, que recebeu placa em homenagem ao ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima, assíduo frequentador do local. Em sua gestão, foram construídos os boxes substituindo as antigas barracas que se multiplicavam na praça a cada dia.

Na época, Bugalho sugeriu que os boxistas fossem transferidos para os galpões da antiga Ferroviária, porém, a União - dona do local - vetou a ideia. Após várias audiências sem sucesso, o Camelódromo segue na praça.

Projeto desmembrado

Anunciada com pompa no fim do ano passado, a reforma da Praça da Bandeira visando a interligação com a Vila Marcondes não saiu do papel. Avaliado em R$ 20 milhões, o projeto previa ainda a demolição dos estabelecimentos localizados embaixo do Viaduto Tannel Abbud, que dariam lugar à Praça da Alimentação do Camelódromo.

Também seria demolido o muro paralelo à linha férrea, além de adequação da passagem subterrânea que liga a Praça da Bandeira à Vila Marcondes; que seria adaptada para receber obras de arte e exposições. Por último, seria feita a troca de cobertura do camelódromo e de toda a fiação elétrica.

As obras eram previstas para o início deste ano, porém, sem dinheiro em caixa, a Prefeitura encontra dificuldades para obter empréstimos financeiros.

Apesar de conquistar a aprovação de propostas de autorização da Câmara Municipal para tomada de financiamentos, o município sofre o entrave produzido pelos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou irregularidades nas contas de 2017, que seguem em análise para futura votação da Corte.

Recentemente, a Prefeiitura anunciou uma pequena reforma no local.