O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação de improbidade administrativa, nesta terça-feira (4), contra o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), acusado de ter recebido R$ 10 milhões via caixa 2 da Odebrecht para campanhas eleitorais. A Promotoria pede que ele seja condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, perda eventual função pública que ocupe e tenha os direitos políticos suspensos.

Na denúncia, o MP aponta que o ex-governador de São Paulo aceitou mais de R$ 7,8 milhões da empresa sem declarar à Justiça Eleitoral. O montante teria sido entregue por meio de um esquema fraudulento de caixa dois e usado para a reeleição ao Governo do Estado de São Paulo.

O promotor Ricardo Manuel Castro aponta a participação do tesoureiro da campanha do tucano, Marcos Antônio Monteiro.

“Aceitando a inescrupulosa oferta da Construtora Odebrecht, no início de 2014, o requerido Marcos Antônio Monteiro, ainda no exercício de função pública, agendou uma reunião com os executivos acima citados da Construtora Norberto Odebrecht na sede de sua filial em São Paulo, na Rua Lemos Machado, 120, 8º andar, no bairro do Butantã, onde veio a pedir, em benefício do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, uma doação no valor de 10 milhões de reais, valores estes a não serem contabilizados e declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois, para a campanha deste último à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo”

Ainda segundo Castro, a ilegalidade e clandestinidade do esquema estavam estruturadas para que a entrega dos valores fosse feita por um prestador de serviço com essa finalidade. O funcionário Rogério Martins, do doleiro Álvaro José Galliez Novis, hospedava-se em um hotel de São Paulo, onde recebia dos transportadores os valores de propinas em espécie.

“Ele separava os valores de acordo com as senhas recebidas do Departamento de Operações Estruturadas da Construtora Norberto Odebrecht S/A e aguardava apresentação do portador indicado pelo beneficiário da quantia a ele destinada, que, declinando a senha gerada pelo malsinado programa criado para operacionalizar esse esquema, fazia a retirada, no quarto do hotel, de seu pacote de dinheiro vivo!”, aponta o promotor.

Segundo o MP, ficou comprovado que nos dias 07 de agosto e 11 de setembro de 2014 foram pagos os valores por Rogério Martins a Marcos Antônio Monteiro, em benefício de Alckmin. O pagamento ocorreu no Hotel Mercure Privilege, localizado na Avenida Macuco, 579, Moema, conforme se verifica da análise da relação dos hóspedes que ali se registraram.

Para Castro, os pagamentos da Construtora Norberto Odebrecht S/A, via caixa dois, tinham como objetivo manter as concessões e privatizações do Governo Estadual, além de acobertar diversas fraudes à lei de licitações, tais como formação de cartel e superfaturamento de obras. A denúncia destaca ainda as ações de improbidade administrativa que a empresa responde, com destaque para as obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo.

O promotor também pediu a dissolução compulsória da construtora Norberto Odebrecht e a indisponibilidade de R$ 39.749.874,00 de todos os processados.

Coletiva cancelada

Castro havia convocado uma entrevista coletiva sobre o caso às 14 horas desta quarta-feira (5), mas o evento foi cancelado sem maiores explicações.

A volta atrás levanta suspeitas de mal-estar no Ministério Público, notoriamente favorável ao PSDB na maioria das decisões. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o promotor pediu a presença “do maior número possível” de colegas no evento “para demonstração de união”.