Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciou e aprovou seis proposituras durante a Sessão Ordinária, sendo três Projetos de Leis e outros três Projetos de Decretos Legislativos – todos aceitos com urgências. Outros dois PLs que constavam na ordem do dia foram adiados a pedidos dos autores.

Além disso, também foi aprovado o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas do município relativo ao exercício de 2015. O parecer favorável da Comissão Permanente foi lido e votado em discussão única durante a reunião desta segunda-feira (13).

Conforme o texto do parecer, a Comissão Permanente decidiu pela aprovação das contas apresentadas com exceção aos atos pendentes de apreciação do TCE-SP.

Assim, a comissão apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0033/17, que foi aprovado juntamente ao parecer, que “aprova as Contas do Exercício 2015, do Município de Presidente Prudente, excetuando-se os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

Sessão

Já durante o expediente com votação, foram aprovados 36 requerimentos de providências e de informações, 56 requerimentos de congratulações, uma moção e um requerimento de pesar.

Por fim, no expediente do dia sem votação, foram encaminhadas ao Poder Executivo 56 indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.