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Ministério Público vai investigar cobrança de bagagem de mão

Publicada em 15/02/20 as 16:58h por - 4 visualizações


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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar a suposta cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas. Algumas empresas  teriam decidido limitar em até 10 kg, além de restringir para mochilas ou malas que puderem ser dispostas abaixo das poltronas dos passageiros, cobrando pelo envio das demais.

De acordo com o MPF, a imposição é coercitiva e abusiva, uma vez que obrigaria grande parte dos passageiros a pagar pelo espaço no compartimento de bagagem localizado acima dos assentos.

Na semana passada, o Ministério Público enviou ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitando informações e providências sobre essa cobrança. No documento, alerta que só pode ser interpretada em conformidade com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o órgão, o CDC prevê que o consumidor tem o direito de ser protegido de métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Para o MPF, a utilização do espaço abaixo dos assentos para alocação de bagagens pode comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção dos passageiros. Além disso, a medida afeta o conforto dos usuários, pois o local é destinado à colocação dos pés.

No ofício, o Ministério Público cobrou a Anac sobre as medidas em curso para coibir a cobrança.



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