Desde 2018, todos os ônibus do transporte coletivo de Presidente Prudente devem contar com a data de fabricação exposta de forma visível aos usuários. A lei sancionada pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) é clara: o descumprimento implica em sanções como: advertência, multa de R$ 3.560; suspensão e até a cassação do alvará de funcionamento da empresa Prudente Urbano.

Contudo, quem depende do serviço não encontra as informações. "Todo dia uso ônibus para ir e voltar do serviço e confesso que nunca vi. Tem muita propaganda, coisa desnecessária, às vezes", fala o técnico em informática, Rafael de Souza.

De autoria do vereador Enio Perrone (PSD), a lei obriga a Prudente Urbano a divulgar a data de fabricação dos ônibus que prestam o serviço na cidade. A medida tem como objetivo alertar sobre a circulação de veículos antigos no sistema.

A preferência é a fixação da informação ao lado das portas de entrada e saída dos veículos, bem como no vidro dianteiro do ônibus visando maior visibilidade aos usuários do transporte coletivo urbano.

Atualmente, os dados são disponibilizados apenas no site da empresa, sem ganhar publicidade.

"Confesso que não sabia desta lei. Mas, acho muito importante. Pois sempre temos ônibus quebrados, sujos", diz o estudante Emerson da Costa Carvalho.

Cobrou a aplicação da lei

Nesta semana, Perrone teve um requerimento de providências aprovado pela Câmara Municipal.

Nele, o parlamentar cobra informações referentes à aplicação da lei e como é realizada a fiscalização dos veículos.

O requerimento foi enviado ao Executivo, que tem 15 dias para responder ao pedido.

População pode denunciar

A fiscalização deve ser realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A população pode reclamar ou denunciar possíveis irregularidades pelos telefones: 156 ou 3908-7013.