A petição assinada pelo procurador municipal João David Ferreira Leite foi revelada em matéria publicada pelo Portal na última sexta-feira (17). Nela, a Prefeitura alega que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) impôs "medida drástica e desproporcional" sem existência de demanda alimentar que justifique "tamanha providência".

Diz ainda que o Judiciário violou o princípio da separação de Poderes diante dos números de atendimentos a moradores de rua utilizados como base para a decisão. Outro argumento utilizado pela Prefeitura para "barrar" o programa na cidade é a crise financeira que enfrenta nos últimos anos.

De acordo com o procurador municipal, a implantação do "Bom Prato" já para 2020 causou "um grave e inesperado impacto no orçamento" devido estar "em grave crise financeira diante da vertiginosa queda da arrecadação de tributos e de repasses federais e estaduais". A obrigação ocorre de "forma repentina", o que poderá ocasionar "um verdadeiro caos" nas contas.

Discursos contraditórios

Conforme mostrou a reportagem, a petição movida pela Prefeitura contradiz com discurso do prefeito Nelson Bugalho (PSDB) feito em agosto do ano passado, quando anunciou a chegada do programa em redes sociais e coletiva de imprensa após decisão judicial que obriga o município e Estado a implantarem o programa.

Desta vez, a Prefeitura entra novamente em conflito ao reconhecer a petição com objetivo de protelar o 'Bom Prato', em nota divulgada na sexta-feira, e, agora, desmentir a própria manobra judicial e classificá-la como "boato".

Comparem

Nota enviada na sexta-feira (17/01) pela Prefeitura: "A intenção do recurso interposto pelo município é para que a implantação do Programa ‘Bom Prato’ seja feita de forma discricionária (certa margem de liberdade de tempo para executar), uma vez que a imposição do Poder Judiciário pode ser drástica, causando prejuízos ao município".

Agora, nota enviada a pedido do prefeito Nelson Bugalho - que está de férias - e divulgada no site da Prefeitura e redes sociais na segunda-feira (20/01): "Não há qualquer pedido para suspender a implantação, pelo contrário, as negociações estão em pleno andamento e a intenção é de inaugurar ainda nesse primeiro semestre o serviço".

Diz que é boato

"Em relação a suposto pedido de suspensão da implantação do Programa Bom Prato em Presidente Prudente, veiculado nas redes sociais a partir da publicação de um portal de notícias local, o Governo de Presidente Prudente esclarece que essa informação não retrata a realidade. Não há por parte do prefeito Nelson Bugalho nenhuma 'ordem' para suspender a implantação", diz publicação no site da Prefeitura.

Defesa x promessa

Segundo a Prefeitura, a petição apresentada ao TJ-SP é "independente da articulação" que já está em curso para implantação do serviço. Ou seja, sustenta que o recurso não vai interferir na promessa de implantar o 'Bom Prato' ainda neste semestre.

"O Governo de Presidente Prudente informa que está mantido o compromisso assumido pelo prefeito Nelson Bugalho de inaugurar o Programa Bom Prato na cidade,  desejo que é compartilhado pelo governo estadual, gestor do programa".

Conforme a Prefeitura, representantes do Governo do Estado (responsáveis pela parte técnica do programa) já escolheram o local que consideram o mais adequado para receber o novo serviço em Prudente. "Fica na Avenida Brasil, ponto estratégico entre a Rodoviária, o terminal urbano e o centro da cidade".

"Agora, prefeitura e Estado vão acelerar os trâmites preparatórios para abertura do serviço, como negociar o valor do aluguel do imóvel e contratação das equipes que vão trabalhar no Bom Prato", finaliza.