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Com Alex Berti

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Bugalho volta atrás e pede suspensão da implantação do 'Bom Prato'

Publicada em 17/01/20 as 17:50h por - 39 visualizações


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Após ser obrigado pela Justiça e forçado a recuar em sua decisão de ignorar uma emenda parlamentar, o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) - que está em férias - decidiu voltar atrás e pediu a suspensão da obrigatoriedade em implantar uma unidade do Programa 'Bom Prato' em Presidente Prudente. Em petição, ele alega grave crise financeira e "intromissão do poder judiciário".

Protocolada em dezembro do ano passado, a petição assinada pelo procurador municipal João David Ferreira Leite foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

No momento, o processo encontra-se no prazo de resposta da Defensoria Pública, autora da ação que culminou na condenação da Prefeitura e do Estado em implantar o "Bom Prato" neste ano.

Contradição

A manobra jurídica empregada por Bugalho contradiz com seu discurso, de agosto do ano passado, quando anunciou a chegada do programa em redes sociais e coletiva de imprensa. "Atendendo exclusivamente ao seu pedido [população] nós vamos implantar em Prudente o programa Bom Prato. Já estamos em negociação com o governador João Doria para a implantação desse importante programa social na nossa cidade", disse o prefeito, na ocasião.

O anúncio ocorreu após o TJ-SP negar os recursos movidos pelo município e pelo Estado.

Antes, Bugalho havia vetado emenda parlamentar do presidente da Câmara Municipal, Demerson Dias (PSB), que apontava os valores necessários para a instalação do Bom Prato na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para o orçamento de 2020.

Bugalho chegou a divulgar possíveis locais para a implantação do programa, que deveriam estar localizados nas proximidades da área central. Técnicos do Governo do Estado visitaram a cidade e uma reunião selou a vinda do "Bom Prato" ao município.

Contudo, Bugalho decidiu voltar atrás diante do cenário financeiro da Prefeitura.

Minimizou presença de moradores de rua

No documento, a Prefeitura alega que o TJ-SP impôs "medida drástica e desproporcional" sem existência de demanda alimentar que justifique "tamanha providência". Diz ainda que o Poder Judiciário violou o princípio da separação de Poderes diante dos números de atendimentos a moradores de rua utilizados como base para a decisão.

"Referido fato não deve servir, isoladamente, como argumento para a intromissão do poder judiciário nas políticas públicas do município. Ora, pessoas em situação de rua existem em absolutamente todas as grandes cidades do mundo", diz.

Ao minimizar a presença de moradores de rua na cidade, a Prefeitura afirma que ações "mais amplas" são desenvolvidas no atendimento a este grupo da população. Porém, ignora o fato de que o "Bom Prato é utilizado também por pessoas desempregadas e de baixa renda.

Grave crise financeira

Outro argumento utilizado pela Prefeitura para "barrar" o programa na cidade é a crise financeira que enfrenta nos últimos anos. De acordo com o procurador municipal, a implantação do "Bom Prato" já para 2020 causou "um grave e inesperado impacto no orçamento" devido estar "em grave crise financeira diante da vertiginosa queda da arrecadação de tributos e de repasses federais e estaduais".

No documento, a Prefeitura admite estourar o limite de gastos com folha de pagamento. "Situação inclusive que gerou emissão de alertas e imposição de restrições ao poder público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado", pontuou.

"De forma repentina"

Segundo a Prefeitura, a implantação do "Bom Prato" ocorre de "forma repentina", o que poderá ocasionar "um verdadeiro caos" nas contas. Por fim, promete que "a população carente de alimentação adequada não ficará desamparada enquanto se aguarda os julgamentos dos recursos".

Vai responder

Ao Portal, a Defensoria Pública afirma que responderá aos recursos impetrados pelos réus no prazo legal e acredita que eles não serão aceitos pela Justiça.

Sonho antigo

Presente em várias cidades do Estado de São Paulo, o Bom Prato - mantido pelo governo estadual em parceria com a prefeitura local - era previsto para 2012. A oferta do almoço completo e balanceado sai por apenas R$ 1, valor mantido desde a inauguração do projeto, em dezembro de 2000.

O programa passou a oferecer também café da manhã, ao preço de R$ 0,50, servindo café com leite, achocolatado ou iogurte, além de pão com manteiga, margarina, requeijão ou frios e ainda uma fruta da estação.



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