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Prefeitura tem que indenizar atingidos por alagamentos, diz advogado

Publicada em 17/01/20 as 17:45h por - 11 visualizações


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Pessoas que sofreram prejuízos materiais com os alagamentos registrados no Parque do Povo e outros pontos da cidade devem ser indenizados pela Prefeitura de Presidente Prudente. De acordo com o advogado Marcelo Cesário, especialista em direito do consumidor, a responsabilidade por danos em estabelecimentos e automóveis é do Poder Público.

Segundo ele, alagamentos e enchentes não configuram como desastres naturais. "Claro que tem [que indenizar], não só do carro mas como os imóveis e casas atingidos por enchentes. Quando você paga imposto e a documentação está regularizada a responsabilidade é do Poder Público que não fez manutenção", falou, em entrevista à jornalista Neusa Matos, na Rádio Comercial AM.

"A Prefeitura é obrigada a indenizar. Todos os danos sofridos podem ser ressarcidos por meio de uma ação judicial contra a Prefeitura. Em São Paulo, a Prefeitura já deu desconto no IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano ]por conta de enchentes. Claro que o consumidor deve ir atrás", pontuou.

Cesário lembra que o alagamento é resultado de falha na manutenção de galerias pluviais. "O alagamento não decorre da chuva, mas por falta na drenagem na rua, garagens subterrâneas de prédios. Essa situação deixa de ser desastre natural e gera a obrigação de indenização", disse.

Como proceder?

O advogado orienta as pessoas tentar, primeiramente, resolver o problema de forma administrativa. "A recomendação é sempre tentar resolver a situação de forma amigável, administrativamente. Se não resolveu a situação, ele pode contratar o advogado de sua confiança ou fazer uso da Defensoria Pública e entrar com ação", frisou.

"Até 140 salários mínimos, ele pode entrar com ação na Vara de Pequenas Causas, desde que não dependa de prova pericial", avisou.

População também tem culpa

Apesar da maior parcela de culpa pertencer ao Poder Público, o advogado alerta sobre a responsabilidade da população em relação ao descarte irregular de lixo.

"O Poder Público é o grande responsável já que é o arrecadador dos impostos. Mas também ressalto a obrigação da população no descarte do lixo, entupimento das bocas de lobo. Se o Poder Público tem responsabilidade, o cidadão também tem agindo na rua como age dentro de sua casa", finalizou.



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