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Liminar é derrubada e Seguro DPVAT será de R$ 5 para carros

Publicada em 09/01/20 as 22:22h por - 36 visualizações


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O  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT.

A nova decisão tem efeito imediato no calendário de pagamento do DPVAT, que teve início nesta quinta-feira (9). “Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, decidiu, em pedido de tutela provisória movido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a reconsideração, o preço pago pelo seguro cai. O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis, ou seja, baixa de de 68%.

Já para motos, o valor será de R$ 12,25, o que representa uma redução de 86% em relação a 2019, de acordo com a AGU.

No pedido, a AGU argumentou que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o  DPVAT economicamente inviável”.

Segundo nota da AGU, a seguradora que pediu a liminar “omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro”.

A AGU também informou ao presidente do STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras do  DPVAT para o ano de 2020 houve supressão de R$ 20,3 milhões.



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