A juíza plantonista Flávia Alves Medeiros concedeu uma liminar, a pedido do Poder Executivo, que tem à frente o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), e determinou o desligamento do fornecimento de água e energia elétrica em todo o espaço que compreende o Camelódromo localizado na Praça da Bandeira, no Centro de Presidente Prudente (SP), neste sábado (4), após as 15h.

A magistrada mandou a Prefeitura comunicar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Energisa, que são respectivamente as concessionárias responsáveis pelos serviços de água/esgoto e eletricidade na cidade, sobre a decisão.

“A liminar deve ser deferida, pois presentes os seus requisitos cautelares, ou seja, percebe-se o manifesto propósito protelatório dos comerciantes em cumprir a decisão judicial, pois, ao que parece, recusam-se a deixar o local. A medida pretendida visa evitar conflito maior na desocupação do referido espaço, com o uso da força policial, bem como evitar a ocorrência de dano às pessoas e aos bens dos próprios lojistas, visto que a ação perante a Fazenda Pública se deu por conta de notícia de princípio de incêndio no local”, argumenta a juíza na decisão proferida no âmbito do plantão do Poder Judiciário.

Ainda na liminar, Flávia Alves Medeiros registra que a medida requerida visa apenas a auxiliar a Prefeitura de Presidente Prudente no cumprimento da decisão proferida pela Vara da Fazenda Pública, que acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a interdição do Camelódromo, após um laudo do Corpo de Bombeiros apontar irregularidades na estrutura das instalações no local.

Os boxistas têm prazo até o próximo domingo (5) para desocuparem voluntariamente os espaços utilizados no Camelódromo.

A ordem judicial é para que nenhum comerciante permaneça no local já a partir da segunda-feira (6), quando terão início as obras de reforma do chamado Shopping Popular.

Segundo um balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) na tarde da quinta-feira (2), mais de 200 boxistas, de um total de 274 comerciantes que trabalham na Praça da Bandeira, já assumiram com a Prefeitura o compromisso de desocupar voluntariamente o Camelódromo dentro do prazo estabelecido.

A assinatura da adesão voluntária ainda é feita na própria Sedepp nesta sexta-feira (3), até as 17h, e termina no sábado (4), das 8h às 12h.

A garantia oferecida pela Prefeitura a quem aderir à saída voluntária é o retorno ao Camelódromo revitalizado, após o término da reforma, que tem duração prevista de oito meses, com direito de preferência a seu espaço anteriormente ocupado, desde que localizado na disposição original do projeto do Shopping Popular e desde que o comerciante esteja em situação considerada “regular” conforme a legislação vigente.

Conforme a sentença judicial que obrigou a Prefeitura a reformar o local, a ocupação do espaço do Camelódromo ficará limitada a 240 boxes.

A reforma do Camelódromo está orçada em R$ 2,9 milhões e os serviços estarão a cargo da empresa Spalla Engenharia Eireli, de São Paulo (SP), vencedora da licitação.

Insegurança jurídica

No pedido apresentado à Justiça, a Prefeitura relata que, como forma de minimizar danos e risco de incêndios no local, a Polícia Militar sugeriu que seja desligada a energia elétrica de todo o Camelódromo. Além disso, o Poder Executivo cita que “a razão maior da interdição se deu pelas ligações elétricas sem critério, com perigo de incêndio no local”.

A Prefeitura também aponta que a Polícia Militar sugeriu que seja desligado o fornecimento de água do local, como forma de desestimular a permanência dos boxistas na área, “a fim de se evitar possível transtorno no dia programado para se executar a interdição”.

“Esclarece-se que o corte do fornecimento de água não afetará a segurança do espaço utilizado pelos comerciantes, uma vez que há hidrante próximo ao local e o Corpo de Bombeiros aquiesceu em tal manobra”, pondera a Prefeitura.

Na petição, a Prefeitura explica que as concessionárias de água (Sabesp) e de energia (Energisa), apesar de compreenderem ser necessário o desligamento, entendem ser inseguro juridicamente o corte sem ordem judicial nesse sentido, pois temem ser responsabilizadas pela interrupção.

Ao argumentar pela concessão da liminar, a Prefeitura justifica que “as provas juntadas demonstram manifesto propósito protelatório dos comerciantes do Camelódromo, que se recusam a deixar o local, apesar da interdição decretada”.

Segundo o Poder Executivo, “está clara a intenção dos proprietários dos boxes de não deixar o local e causar transtorno no ato da desocupação da Praça da Bandeira”.

“A demora na concessão da medida antecipatória requerida compromete a segurança do local, bem como de vizinhos do comércio e pedestres que circulam na Praça, como, também, poderá acarretar prejuízos aos próprios boxistas”, salienta a Prefeitura.

“As provas documentais são suficientes para demonstrar o direito do Município que, por questões de segurança, intenta efetuar a desocupação pacífica da Praça”, prossegue.

“Assim, por motivo de segurança e para que a interdição se dê pacificamente, requer-se seja deferida medida de antecipação de tutela para que seja autorizado o desligamento da energia e do fornecimento de água no próximo dia 04, sábado, após às 15h em todo o espaço que compreende o Camelódromo Municipal”, conclui a Prefeitura, que teve o pedido atendido pela juíza de plantão no Fórum da Comarca de Presidente Prudente.