Contas de água que não foram pagas durante anos e que se acumularam resultando em ação judicial contra a Prefeitura de Presidente Prudente. Agora, com os precatórios prestes a vencer e desequilibrarem ainda mais os crofres municipais, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) quer renegociar os débitos que alcançam R$ 35 milhões.

Para tal, enviou um projeto de lei complementar à Câmara Municipal para detalhar a proposta protocolada no início do mês. Com receio de votar "no escuro" uma autorização para renegociar a dívida, os vereadores cobraram mais informações sobre o pedido de Bugalho.

De acordo com Bugalho, as tratativas para a celebração de um possível acordo, que necessitará de chancela do Governo do Estado, são efetuadas com a diretoria regional da Sabesp. A ideia é parcelar dois precatórios - de R$ 25,2 milhões e R$ 4,5 milhões - que estão com ordem cronológica de pagamento para este fim de ano.

A execução dos precatórios, de uma vez só, é vista com preocupação pela Prefeitura, que projeta total desarranjo nas contas municipais. O acordo para suavizar o cenário é de fracionar o pagamento em 300 parcelas, sem juros e multa.

A dívida foi contraída nas gestões dos ex-prefeitos Agripino de Oliveira Lima e Mauro Bragato (atual deputado estadual, PSDB) durante os anos de 1993 a 2000, quando a Prefeitura deixou de pagar as contas de água de prédios públicos. Visando receber o montante, a Sabesp entrou na Justiça culminando com condenação contra o município transitada em julgado.

"Essa dívida judicial enseja juros elevados e compromete gravemente as finanças públicas", diz o prefeito no projeto. Ele classifica o possível acordo com o governo estadual como "condições vantajosas" ao município.

Etapas

Caso os vereadores aprovem o projeto autorizando a Prefeitura, o acordo poderá ser oficializado com a Sabesp. Em seguida, serão mais duas etapas: conquistar a concordância do Estado e a chancela da Justiça para selar o parcelamento da dívida.

O projeto será debatido em sessão ordinária dessa terça-feira (29), na Câmara Municipal.