A Câmara Municipal de Presidente Prudente analisa na sessão ordinária desta segunda-feira (21) um projeto de lei que isenta de taxa de inscrição de concurso público municipal os voluntários que servirem a Justiça Eleitoral.
O texto, de autoria do vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), necessita de maioria simples de votos para ser aprovado.
Conforme o projeto, fica isento do pagamento de taxa de inscrição nos concursos de âmbito do município de Presidente Prudente, o eleitor voluntário convocado para servir a Justiça Eleitoral no período eleitoral.
“A isenção da taxa é válida para todos os concursos da administração direta ou indireta municipal”, cita o texto parlamentar.
De acordo com o projeto, considera-se como eleitor voluntário convocado e nomeado, aquele que presta serviço à Justiça Eleitoral, como componente da mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente da mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro escrutinador na Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação da montagem do local de votação.
O texto especifica que, para ter o direito previsto à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições anteriores ao concurso, em pelo menos um turno de votação.
“A comprovação de serviços prestados será através de apresentação de declaração ou diploma expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do voluntário e número de documento oficial de identificação, a função desempenhada, o turno e data da eleição, cuja cópia autenticada deverá ser entregue a comissão do concurso”, especifica o texto.
Perrone justifica que conceder a isenção às pessoas que dedicam tempo ao trabalho eleitoral, além de trazer um beneficio no que se refere à valorização dos voluntários, também reforça o exercício da cidadania e o respeito ao próximo.
“Também é importante ressaltar que as pessoas que trabalham nas eleições não comparecem nos colégios eleitorais apenas aos domingos, mas durante todo o final de semana da eleição, participando de reuniões e instruções, além de outros dias da semana quando convocados” afirma o parlamentar em sua justificativa do projeto.
A sessão na Câmara de Presidente Prudente começa às 20h e é aberta ao público.